O superintendente da Polícia Federal (PF) em Roraima, José Maria Fonseca, acredita que não será necessário uso de força para retirar não-índios da Terra Indígena Raposa Serra do Sol após o dia 30 de abril, data limite imposta pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto para que produtores de arroz e agricultores brancos deixem a área de 1,7 milhão de hectares. Em entrevista à Agência Brasil, Fonseca ressaltou, entretanto, que a corporação estará preparada para controlar e dissipar rapidamente eventuais resistências.

– Não há mais do que se recorrer. A decisão judicial está aí, deverá e terá que ser cumprida. Não há porque haver resistência – afirmou o superintendente. – Não vai adiantar nada uma resistência. Estaremos com mais de 300 homens na área. Resistir como? – acrescentou.

O prazo para retirada dos agricultores brancos foi estabelecido pelo STF após o julgamento do mês passado, no qual a Corte decidiu manter a demarcação da reserva em faixa contínua, com usufruto exclusivo dos indígenas.

Até o dia 30, a PF e a Força Nacional de Segurança oferece garantia de proteção e segurança para a remoção dos bens por parte daqueles que deixarão a área. Sob solicitação, agentes estão aptos a providenciarem escolta e controle de movimentação das máquinas nas estradas até o local em que ficarão recolhidas, a ser indicado por seus proprietários.

– Todas as vezes em que isso for pedido nós vamos atender. A gente trabalha para que até o dia 30 seja cumprida essa retirada de forma pacífica e ordeira – disse Fonseca.

O ministro Ayres Brito descarta completamente uma prorrogação de prazo para que os não-índios saiam da reserva, mesmo que não consigam retirar todos os seus pertences até o dia 30. Para o ministro, governo federal pode se responsabilizar pelo aproveitamento da produção de culturas não-colhidas, indenizar adequadamente os produtores e viabilizar a saída de algum maquinário remanescente.

Na próxima sexta-feira, dia 24, Fonseca irá receber da Fundação Nacional do Índio (Funai) um relatório prévio da desintrusão (retirada dos brancos).

Técnicos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), da Funai, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), da Agência Nacional de Águas (ANA) e do Ministério da Agricultura já foram autorizados a entrar na reserva. Caberá a eles levantar a área plantada, estimar safra e prazo de colheita, identificar danos ambientais e fazer as devidas autuações.