O Ministério do Meio Ambiente começou, nesta segunda, dia 6, um debate sobre o Projeto de Lei de Pagamentos por Serviços Ambientais. As experiências brasileiras e do Exterior serão discutidas até quarta-feira em um seminário em Brasília.

O Estado de São Paulo trouxe para o evento um exemplo brasileiro. O projeto piloto da Secretaria Estadual do Meio Ambiente está pagando cerca de R$ 150 por serviços ambientais realizados em cada hectare, em propriedades rurais de Nazaré Paulista e Joanópolis.

– São duas microbacias do rio Piracicaba, onde a gente está junto com a Agência Nacional das Águas (ANA) e com a TNC (uma organização não-governamental) fazendo um exercício de pagar o produtor rural que conserva as florestas, que recupera as florestas, especialmente as matas ciliares, e faz conservação de solo – afirma a secretária estadual do Meio Ambiente de São Paulo, Helena Carrasco.

Os palestrantes explicaram que o pagamento por serviços ambientais é uma forma de remunerar aqueles que, por exemplo, conservam a biodiversidade, recuperam florestas e recursos hídricos e captam créditos de carbono, incentivando a preservação. O representante da Ong The Nature Conservancy, Fernando Veiga, acredita que esta política, ao contrário do Código Florestal, poderá trazer um consenso entre agricultores e ambientalistas.

– Todo e qualquer movimento de restauração e recuperação de florestas gera benefícios econômicos. Então, o mais importante neste momento é que esse benefício seja reconhecido e que a gente consiga desenvolver mecanismos de transferência desses benefícios econômicos àqueles que, de fato, o geram, que é o produtor rural, quando ele conserva suas florestas, recupera florestas, faz a conservação do solo.

Uma das propostas do seminário é reunir mais elementos para o projeto de lei que institui o Programa Nacional de Pagamentos por Serviços Ambientais, que está sendo elaborado pelo Ministério do Meio Ambiente. A meta do governo é concluir o texto nos próximos meses, promover diversos debates públicos e levar a matéria à votação no Congresso Nacional até o fim do ano.

Segundo a secretária de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, Maria Cecília de Brito, como será feito o pagamento, quais serão os valores e de onde sairá o dinheiro são questões que ainda estão em discussão. Ela acredita que um programa nacional vai estimular a preservação ambiental, muito mais que os instrumentos de controle e repressão

– A gente tem uma expectativa grande de que projetos como esses, lógicas como essas, tragam para a sociedade uma nova reflexão sobre aquilo que elas precisam valorizar e pagar, quem pagará e quem receberá. E muitas vezes quem receberá hoje são aqueles que estavam achando que só existiam malefícios em ter florestas nas suas propriedades.