O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Reinhold Stephanes, afirmou nesta terça, dia 24, que é fundamental que as mudanças no Código Florestal brasileiro “se equacionem” ainda este ano. Após participar de reunião do Conselho Nacional de Secretários de Estado de Agricultura, ele avaliou que há preocupação por parte de todos os secretários em relação ao assunto e que eles estão de acordo com os pontos apresentados pelo governo até o momento.

Dentre eles, o ministro destacou a manutenção de áreas de preservação permanente (APP) como forma de compensação por desmatamento além da área permitida, a chamada reserva legal. Participaram do encontro secretários de Agricultura de nove Estados – São Paulo, Amazonas, Mato Grosso, Rio Grande do Sul, Goiás, Pará, Minas Gerais, Rondônia, Rio de Janeiro – e do Distrito Federal. Setes Estados enviaram representantes.

As APPs são locais de floresta e vegetação ao longo de rios, nascentes, várzeas, encostas e topos de morro. Já a reserva legal é o percentual de floresta que deve permanecer intacto em propriedades rurais e que varia de acordo com os biomas: 80% na Amazônia, 35% no cerrado e 20% nos demais.

Stephanes destacou que, a partir de novembro, a legislação punitiva prevista no atual Código Florestal passa a vigorar “com toda força” e, caso as mudanças não aconteçam, “centenas de milhares de agricultores terão problemas muito sérios”.

Ao comentar o Plano Safra 2009, o ministro afirmou que a idéia do governo é fazer o lançamento do pacote “o mais cedo possível”. Ele lembrou que, em 2008, o plano foi lançado em junho, mas a previsão para este ano é maio.

– Queremos dar mais tempo ao agricultor para que possa tomar suas decisões.

Questionado sobre os recursos previstos no plano, Stephanes disse que o montante ainda está sendo elaborado, mas que, “com certeza”, será maior do que o do ano passado.