Katia Baggio | Londrina (PR)

A Federação da Agricultura do Paraná (Faep) está discutindo com seus associados propostas de mudanças no código florestal. Os produtores rurais têm até novembro para tentar modificar artigos da lei que consideram prejudiciais, como a exigência de 20% para reserva legal no Estado. O primeiro encontro, de uma série de oito, ocorreu nesta sexta, dia 20, em Maringá, noroeste do Estado, e reuniu mais de 400 participantes.

A principal proposta é considerar as áreas de preservação permanente parte dos 20% de reserva legal na propriedade. A Faep está reunindo outras sugestões para encaminhar ao congresso.

O presidente da instituição, Ágide Meneguette, conta que uma das sugestões é a criação de um fundo nacional onde os produtores rurais comprariam o direito e esse seria administrado ou pelo governo federal, ou pelo governo estadual.

— Eles criariam parques municipais, parques estaduais, parques nacionais, e o produtor estaria averbando à sua matrícula esse compromisso. E também a autorização de um prazo maior para ter o cumprimento da legislação, porque o decreto 6686 nós não temos como cumprir até dezembro deste ano — diz o dirigente.

Pela lei, o produtor tem que averbar a área de reserva legal até 17 de dezembro. O Paraná tem 374 mil propriedades rurais.

A Federação da Agricultura do Paraná organizou oito encontros como este pelo Estado. A Faep espera mobilizar o maior numero possível de associados para conseguir as mudanças nos pontos mais polêmicos do código florestal.

O senador Osmar Dias, que também é produtor rural, disse que é preciso transformar as mudanças em um  projeto de lei.

— Como o prazo é até o dia 17 de dezembro, a estratégia é votar no primeiro semestre na Câmara e no segundo semestre no Senado para termos uma lei nova — afirmou Dias.

O Instituto Ambiental do Paraná (IAP) apresentou no encontro uma cartilha com os novos procedimentos de fiscalização no Estado. O objetivo é dar mais direitos ao produtor rural.

— Nesse novo sistema, o técnico faz um boletim de ocorrência, com critérios estabelecidos, com um regramento muito bem elaborado. A partir disso, esse relatório vai para um colegiado, para um grupo com a presença do autuado, que irá discutir, interpretar, analisar e, se for o caso de multa, irá definir o valor da multa em sistema colegiado, um sistema aberto, com a possibilidade de participação inclusive da imprensa — concluiu o presidente da IAP, Vitor Hugo Burko.

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