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 | 02/12/2008 05h21min

Justiça dissolve três partidos governistas na Tailândia

Decisão está ligada à investigação sobre o Partido do Poder do Povo

O Tribunal Constitucional ordenou nesta terça-feira a dissolução do partido do primeiro-ministro da Tailândia, Somchai Wongsawat, ao declará-lo culpado de fraude eleitoral. A decisão está ligada à investigação aberta sobre o Partido do Poder do Povo (PPP) pelas irregularidades cometidas por vários de seus políticos nas eleições de dezembro de 2007.

Pouco depois, o Tribunal Constitucional anunciou a dissolução dos partidos da coalizão governamental Chart Thai (Nação Tailandesa) e Matchimathipatai (Pela Democracia), também declarados culpados de fraude eleitoral. A decisão inclui a inabilitação de 37 destacados membros do PPP, incluído Wongsawat, durante cinco anos.

— O tribunal tomou esta decisão para criar um exemplo político e um modelo. Estes partidos políticos minaram o sistema democrático da Tailândia — declarou o presidente do tribunal, Chat Chalavorn.

O PPP é considerado a "reencarnação" do Partido Thai Rak Thai (Tailandeses Aman o Tailandês), fundado pelo ex-primeiro-ministro deposto Thaksin Shinawatra, e também dissolvido pela Justiça em maio do ano passado por motivos similares.

O Chart Thai, liderado pelo ex-primeiro-ministro Banharn Silapa-archa, é um dos partidos políticos mais antigos da Tailândia, enquanto o Matchimathipatai e o PPP foram criados para concorrer nas eleições realizadas em dezembro de 2007.

A medida poderia pôr fim à crise iniciada há seis meses pelos seguidores da Aliança do Povo, que tomaram a sede do governo em agosto e mantêm paralisados os dois principais aeroportos da capital há uma semana, para forçar a queda do Executivo de Wongsawat.

O antecessor no cargo de primeiro-ministro, Samak Sundaravej, membro do PPP, resistiu à pressão dos manifestantes até que o mesmo tribunal lhe tirou do cargo. Mais de mil seguidores do governo protestavam hoje em frente à sede judicial para apoiar o primeiro-ministro.

Os líderes do protesto em frente ao tribunal pediram a seus seguidores que marchem em direção à esplanada de Sanam Luang, próxima ao Palácio Real, para se organizar. Em setembro, a Comissão Nacional Eleitoral declarou o partido governante culpado de comprar votos durante o último pleito, e recomendou ao Tribunal Constitucional que ordenasse sua dissolução.

A Carta Magna, aprovada no ano passado a pedido do Governo pró-militar, estabelece que qualquer partido que viole a lei eleitoral deverá ser dissolvido e seus líderes inabilitados para exercer a função pública durante um período mínimo de cinco anos.

Durante a madrugada, pelo menos uma pessoa morreu e outras 20 ficaram feridas na explosão de uma granada lançada contra membros da Aliança no aeroporto de Don Muang.

EFE

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