O Procon Porto Alegre elaborou um esquema de fiscalização com base em reclamações da população para verificar o cumprimento das novas regras dos serviços de atendimento ao cliente, call centers, que passa a valer a partir desta segunda-feira.

O órgão da Capital verificará o cumprimento da legislação por parte dos fornecedores, cujos serviços são regulados pelo poder público. São eles, operadoras de telefonia, TV a cabo, bancos e cartões de crédito, empresas aéreas e de transporte rodoviário interestadual, de energia elétrica, planos de saúde, entre outros conforme informações do site da Prefeitura de Porto Alegre.

Quem ficar esperando mais de 60 segundos pelo atendimento, por exemplo, poderá reclamar através do atendimento pessoal na sede do Procon em Porto Alegre (Andradas 686, das 9h às 16h), pelo telefone 3289-1774 e 3289-1769, pelo e-mail procon@smic.prefpoa.com.br e por meio do formulário eletrônico, www.portoalegre.rs.gov.br/procon .

Uma equipe de fiscais do Procon municipal também entrará em contato telefônico com as empresas para verificar a questão do tempo máximo de espera, se o fornecedor está oferecendo o telefone 0800 (gratuito) 24 horas nos sete dias da semana e se no menu inicial da chamada constam as opções de cancelamento, reclamação e falar com o atendente, entre outras normas regulamentadas pelo decreto.

— Antes de ser aprovado no final de julho, este decreto foi discutido exaustivamente. Após sua aprovação, as empresas receberam o prazo de 90 dias para se adequar à lei — declara o coordenador do Procon Porto Alegre, Omar Ferri Júnior, que diz que a fiscalização será ostensiva e rigorosa.

As multas são calculadas de acordo com o faturamento da empresa e podem variar de R$ 444 a R$ 6,6 milhões.