A Receita Federal espera receber até a próxima terça, dia 30, até 4,9 milhões de declarações do Imposto Territorial Rural (ITR). Com o prazo perto do final, o órgão estima que pelo menos 15% dos proprietários de terras no país ainda não encaminharam os documentos.

Todos os proprietários devem declarar, mesmo os isentos. Quem tem propriedades com mais de 200 hectares está obrigado a fazer a declaração pela internet, por meio do programa disponível no site da Receita Federal.

O especialista em impostos Paulo Junqueira chamou a atenção de proprietários que possuem áreas de preservação na propriedade. Nesses casos, há um processo a mais para a declaração, como explicou ao Mercado e Companhia, nesta sexta-feira, dia 26.

– Quem for declarar área ambiental, Área de Preservação Ambiental (APA), Reserva Legal ou floresta nativa, tem de fazer essa declaração no site do Ibama, para obter o Ato de Declaração Ambiental (ADA), e não tem a mesma velocidade, porque o site do Ibama é um pouco mais lento. Feito esse Ada, o Ibama emite um protocolo e esse número deve ser colocado no ITR.

Quem não tem acesso à internet, pode obter os formulários em papel e preencher os documentos. A entrega do ITR, nesses casos, é feita nos Correios, a um custo de R$ 3,50.

Quem não entregar a declaração do ITR está sujeito a multa de pelo menos R$ 50 reais ou de 1% ao mês sobre o imposto devido, além de juros e correção monetária. Para os isentos, a multa é de R$ 50.