| 26/08/2008 13h40min
A Receita Federal espera receber até o dia 30 de setembro cerca de 5 milhões de declarações do Imposto Territorial Rural (ITR). Até o fim da semana passada, o órgão registrou a entrega de pouco menos de 10% do total: cerca de 460 mil declarações.
A apresentação do documento pela internet ou por disquete é obrigatória para os proprietários de imóveis rurais. Devem declarar contribuintes que têm imóveis rurais com área igual ou superior a 1.000 hectares na Amazônia Ocidental, Pantanal mato-grossense e sul-mato-grossense; 500 hectares para o Polígono das Secas e Amazônia Oriental e 200 hectares para os demais municípios.
Quem perder o prazo está sujeito à multa de 1% (um por cento) ao mês, calculada sobre o total do imposto devido, não podendo seu valor ser inferior a R$ 50, no caso de imóvel rural sujeito à apuração do imposto; e de R$ 50,00 (cinqüenta reais), no caso de imóvel rural imune ou isento do ITR.
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