O ministro da Justiça, Tarso Genro, e o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Luiz Fernando Corrêa, se reúnem hoje para discutir como será implementada a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) de limitar o uso de algemas em presos.

De acordo com a súmula vinculante aprovada pelo Supremo na quarta-feira, o uso de algemas fica restrito aos casos em que os presos ofereçam resistência à prisão ou coloquem em perigo o policial e outras pessoas.

A ordem, na PF, é cumprir a determinação. O grupo de policiais responsável pela edição do manual de condutas internas do órgão também deve se reunir para realizar adaptações. Segundo um assessor da PF, não deve haver especificações de casos em que o uso de algemas é recomendado ou não.

O entendimento entre os federais é de que a decisão para o uso de algemas é dos policiais. Cada uso deve ser justificado e, se for avaliado que não era necessário, o policial poderá ser responsabilizado. A decisão também estabelece a aplicação de pena quando o uso de algemas causar constrangimento moral ou físico ao preso.

A decisão envolveu uma ação específica, mas servirá como recomendação para outras situações semelhantes. O ministro Marco Aurélio Mello — relator da ação ingressada por um réu condenado por homicídio em Laranjal Paulista (SP), que critica o fato de ter sido algemado durante todo o período que durou o tribunal de júri — entendeu que houve abuso no uso de algemas no caso do denunciado.

A discussão foi acirrada nas últimas semanas em decorrência das várias críticas sobre a prisão dos envolvidos na Operação Satiagraha, realizada pela Polícia Federal. Na prisão dos acusados, o banqueiro Daniel Dantas e o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta foram filmados e fotografados com algemas.