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 | 15/07/2008 21h57min

Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2009 é aprovada

Texto prevê salário mínimo de R$ 453,67 para o próximo ano

O Congresso aprovou na noite desta terça-feira a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2009. Com a votação, os parlamentares estão liberados para o recesso a partir de sexta-feira. O texto serve de base para a elaboração do Orçamento, que é apreciado pelo Congresso no segundo semestre. O projeto aprovado pelo Congresso prevê para o ano de 2009 um salário mínimo de R$ 453,67 a partir do mês de fevereiro. As informações são do site G1.

A receita prevista para o próximo ano é de R$ 757 bilhões, o equivalente a 24,3% do Produto Interno Bruto (PIB). O texto manteve a previsão de superávit primário, economia para o pagamento de juros da dívida, em 3,8% do PIB.

A relatora do projeto, senadora Serys Shlessarenko (PT-MT), retirou do texto dispositivo que permitia ao governo fazer investimentos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) mesmo sem a aprovação do Orçamento. A mesma regra estava prevista para estatais e também foi retirada.


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