O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira, dia 4, mensagem de encaminhamento ao Congresso Nacional de dois projetos de lei sobre cooperativismo e documento com subsídios à lei geral do setor, em debate na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. A iniciativa do Executivo propõe avanços ao sistema cooperativista e contempla medidas reivindicadas há 20 anos. Confira a reportagem do Rural Notícias:

As principais sugestões propostas pelo governo federal são o fim da bitributação nas operações realizadas pelas cooperativas, a liberdade de representação das cooperativas –retirando a obrigatoriedade de filiação junto à Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) – e a redução do número mínimo de 20 para sete sócios para constituir cooperativas.

O secretário-executivo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Silas Brasileiro, destacou a importância do ministério nas políticas públicas destinadas ao cooperativismo.

– O Mapa é responsável pelo apoio e estímulo ao cooperativismo em todos os seus ramos de atuação e não apenas no setor agropecuário. Temos grande interesse na atualização da lei porque será redefinido o ato cooperativista e todo o segmento será beneficiado – afirmou.