A participação de crianças e adolescentes no trabalho de colheita e classificação de folhas de fumo que são vendidas às fábricas de cigarro será discutida nesta quarta-feira, dia 2, a partir das 14h30min, em audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado.

Por sugestão do senador Flávio Arns (PT-PR), autor do requerimento, foram convidados representantes do Ministério Público do Trabalho e dos ministérios do Desenvolvimento Agrário, do Trabalho e Emprego e da Agricultura.

O requerimento para a realização do debate foi motivado por denúncia do Ministério Público do Paraná, que aponta o envolvimento de 80 mil menores na atividade, conforme matéria veiculada em maio pela Rede Paranaense de Comunicação.

Um dos principais produtos agrícolas do sul do Paraná, o tabaco requer grande quantidade de mão-de-obra nas fases de colheita, seleção e classificação das folhas de fumo para serem entregues à indústria fumageira. Na justificativa de seu requerimento, Arns diz que o produtor se vê obrigado a usar o trabalho de todos os membros da família para conseguir cumprir contrato firmado com a indústria de cigarro.

Esse sistema, observa o senador, além de gerar o envolvimento de crianças em trabalhos "danosos à saúde", obriga as famílias a direcionar todo o lucro da atividade ao pagamento de insumos fornecidos pela indústria no início das lavouras. De acordo com o parlamentar, esse regime de trabalho utilizado na produção de fumo é semelhante ao da escravidão, pois "as dívidas assumidas a cada safra tornam as famílias reféns das empresas".

O parlamentar considera a situação verificada no Paraná ainda mais grave frente ao compromisso assumido pelo Brasil de apoiar os produtores de fumo interessados em mudar de cultivo, medida prevista na Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, assinada pelo país em 2005.