O Diário Oficial da União publicou na última semana o Decreto Nº 6.476, da Presidência da Republica, que promulga o Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e a Agricultura, assinado pelo Brasil desde 2002. O tratado prevê o compartilhamento de recursos fitogenéticos, entre os países signatários, nas pesquisas genéticas voltadas para o melhoramento e a obtenção de novas cultivares.

A Embrapa, vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), colocará à disposição grande acervo de recursos genéticos da mandioca. Com isso, o Brasil torna-se pioneiro na implantação do sistema, que permitirá o intercâmbio de material fitogenético para cerca de 120 países que assinaram o tratado. Com o acordo, os países signatários poderão se beneficiar da busca pela segurança alimentar de sua população.

Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos foi aprovado em 3 de novembro de 2001, na cidade de Roma, capital da Itália. A necessidade de elaborar um acordo sobre esse tema surgiu com a crescente escassez desses recursos em todo o mundo. Os objetivos do tratado são a conservação e o uso sustentável dos recursos genéticos para a alimentação e a agricultura, bem como a repartição de benefícios desses recursos.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA