A Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep) encaminhou documento ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, aos ministérios da Agricultura, Fazenda e Desenvolvimento Agrário, à Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a parlamentares propondo ajustes na medida provisória número 432, submetida ao Congresso Nacional semana passada, que dispõe sobre os termos da renegociação da dívida agrícola.

Na avaliação da entidade, o governo melhorou as propostas em relação às primeiras rodadas de negociação com o setor, mas as soluções dadas em algumas modalidades de débito ficaram aquém das necessidades dos produtores.

A Faep apresentou propostas para todas as modalidades de dívidas. No documento, a entidade alerta que o governo concedeu a renegociação de dívidas dos programas de investimento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), mas os produtores que repactuarem esse financiamento, não poderão fazer novos empréstimos dessas linhas, enquanto não quitarem integralmente o contrato que foi renegociado.

– Mantida essa normativa, o governo estará decretando, para esses produtores, o fim do investimento em correção e adubação dos solos, a recuperação das pastagens degradadas, implantação de práticas conservacionistas do solo, de adequação ambiental ou sanitária de propriedades rurais, aquisição de equipamentos e máquinas agrícolas – alertou o presidente do Sistema Faep, Ágide Meneguette.

Para a renegociação de operações na Dívida Ativa da União, a entidade propôs que o prazo de financiamento do passivo seja alterado de cinco para dez anos. A Faep alega que mantido o atual prazo de parcelamento, os produtores com esse tipo de débito terão extremas dificuldades de cumprir o pagamento, visto que as margens de renda da agropecuária estão apertadas, especialmente com o aumento brutal dos custos de fertilizantes.