O sub-relator de Sistematização da CPMI dos Cartões Corporativos, deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), afirmou nesta segunda-feira que a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, foi omissa no episódio da preparação e do vazamento de um suposto dossiê com os gastos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, com cartões corporativos.

— A lei dos crimes de responsabilidade é clara ao afirmar que cabe ao superior hierárquico, no caso a ministra Dilma, instaurar inquérito contra qualquer servidor que tenha praticado ato imoral, mas ela não agiu dessa forma. Ela abriu inquérito para apurar vazamento, mas em nenhum momento assumiu a confecção de dossiê — argumentou Carlos Sampaio, ao protocolar hoje uma representação por improbidade administrativa na Procuradoria da República do Distrito Federal contra a ministra da Casa Civil e outras 15 pessoas.

O parlamentar afirmou que os envolvidos na elaboração do suposto dossiê praticaram um ato "imoral" para constranger pessoas.

— Foi preciso que o José Aparecido [ex-secretário de Controle Interno da Casa Civil] viesse à CPI para termos acesso ao documento, e hoje o Brasil inteiro sabe que não se tratava de um banco de dados, mas sim de dossiê. Ficou claro que a ministra se omitiu no dever de minimamente investigar. Ela teve um comportamento omissivo, que não permitiu por dois meses que nós identificássemos quem elaborou o dossiê — disse.

Segundo o deputado, o documento produzido na Casa Civil se diferencia de um banco de dados pela presença de duas colunas que não apareceriam em outras planilhas do governo federal:

— Numa coluna vem especificado o número de folhas para quem elaborou o dossiê ter condições de saber de onde pinçou a informação. A outra é denominada observações, que não são próprias da administração pública, onde coloca aquilo que lhe convém.

Sampaio disse que decidiu entrar com a representação após ter ouvido do relator da CPMI dos Cartões Corporativos, deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), que o dossiê não seria abordado no relatório final. Se a procuradoria entender como pertinente a representação, pedirá abertura de ação na Justiça Federal contra os citados, pois não há foro privilegiado para autoridades em processos de improbidade administrativa. A ação pode resultar em pagamento de multa e na inelegibilidade dos citados, em caso de condenação.

AGÊNCIA BRASIL