Praticamente todas as instituições financeiras, com exceção do Banco do Brasil, ignoram a Resolução 3.563 do Conselho Monetário Nacional (CMN) que concedeu prazo adicional até 1º de outubro para pagamento das parcelas de dívidas de financiamento de investimento que venceriam entre 1º de abril e 30 de setembro.

É o que denunciam os produtores rurais do Estado do Paraná. A informação já foi confirmada pela Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP). De acordo com a entidade, o prazo de espera foi adotado pelo governo, que não editou as medidas de reestruturação das dívidas agrícolas até o momento.

Nos investimentos, estão previstos a redução nos juros e o alongamento do prazo de reembolso das dívidas vigentes. Dessa forma, os produtores não poderão se beneficiar dessas medidas enquanto o governo não editar uma Resolução no CMN.

De acordo com a FAEP, muitos produtores estão com a parcela de 15 de abril em aberto e são pressionados a pagar, também, a parcela de 15 de maio. Com isso, eles correm o risco de ter os nomes incluídos em listas de restrições de crédito e de pagar multas e juros de mora.

Os produtores, a exemplo do que ocorreu em anos anteriores, acreditam que as parcelas têm prazo de espera de forma automática. Porém, eles são surpreendidos com a cobrança de alguns agentes financeiros. Já em outros bancos, como no Banco do Brasil, haverá a prorrogação.

Os agentes financeiros alegam que a Resolução apenas autoriza a prorrogação e não sua obrigatoriedade. Portanto, cabe ao banco decidir se irá acatar a medida. Além disso, ao prorrogar as parcelas de investimentos, as instituições financeiras argumentam que isso impacta no limite junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES). O que reduz os recursos disponíveis para novos negócios de financiamentos de máquinas.

Diante da proximidade do vencimento das parcelas de 15 de maio, a FAEP enviou ofícios ao governo federal e à bancada de deputados da Comissão de Agricultura, em que solicita uma atuação imediata, e em caráter de urgência, do governo. A FAEP sugere que o BNDES edite imediatamente uma carta-circular, que esclareça aos agentes financeiros a determinação obrigatória do prazo de espera, evitando maiores prejuízos aos produtores rurais.

FEDERAÇÃO DA AGRICULTURA DO ESTADO DO PARANÁ