O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) autuou nesta sexta-feira, dia 9, por degradação do meio-ambiente, a fazenda Depósito, do prefeito de Pacaraima (RR), Paulo César Quartiero.

Além de aplicar quatro multas que, somadas, chegam a R$ 30,6 milhões, o órgão decidiu embargar as atividades econômicas da propriedade. O embargo imposto pelo Ibama vai vigorar até que a multa seja paga e os problemas ambientais reparados.

Líder do movimento de resistência à retirada de não-índios da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, Quartiero está preso desde a última terça. Um dia antes, funcionários de sua fazenda haviam baleado índios, que construíam barracos no interior da propriedade. Quartiero foi autuado pelo Ibama por ter aterrado duas lagoas e nascentes, além de margens de rios, que deram lugar a plantações de arroz.

Segundo o diretor de Proteção Ambiental do Ibama, Flávio Montiel, as multas e o embargo não têm qualquer relação com a prisão do arrozeiro nem devem ser vistas como uma tentativa de desestimular a atividade produtiva na área, objeto de disputa entre arrozeiros e indígenas no Supremo Tribunal Federal (STF).

– Essa autuação é estritamente técnica. É baseada em um laudo técnico, que já vinha sendo feito há mais de quatro meses, e que indicou um conjunto de danos e crimes ambientais bem definidos – afirma.

Ele apresentou um laudo, segundo o qual Quartiero desmatou áreas que deveria destinar à preservação permanente (APPs), para reserva legal, e que não estavam previstas na licença ambiental estadual que obteve. Além disso, a plantação de arroz impediria a regeneração natural do bioma.

De acordo com a perícia, dos 2.806 hectares da fazenda ocupados por arrozais, pouco mais de 674 hectares, ou 13,71% da área total da propriedade (4.918,92 hectares), fazem parte da área de preservação permanente. De acordo com Montiel, pela legislação, 80% das propriedades da região amazônica devem ser preservadas como reserva legal.

O embargo, que impede a realização de qualquer atividade econômica, foi autorizado nesta sexta, mas a ordem só deve ser cumprida na segunda, dia  12, quando fiscais do Ibama, com o auxílio da Polícia Federal, irão à fazenda apreender máquinas e equipamentos.

– Se houver qualquer descumprimento do embargo, o infrator responderá de acordo com o Código Penal, e não administrativamente – disse o represetante do Ibama.