A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural pode apreciar nesta quarta-feira, dia 26, o Projeto de Lei 7575/06, do Senado, que inclui entre os beneficiários de crédito rural os arrendatários de terras, os parceiros, os consórcios, os condomínios de produtores rurais e os quilombolas. O projeto altera o artigo 49 da Lei 8.171/91, que dispõe sobre a política agrícola.

O relator, deputado Adão Pretto (PT-RS), apresentou parecer favorável e emenda que deixa claro que o crédito rural se destina exclusivamente a produtores rurais e não a qualquer tipo de atividade extrativista.

AGÊNCIA CÂMARA