A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou na manhã dessa quinta, dia 13, requerimento de autoria dos senadores Kátia Abreu (DEM-TO) e Gilberto Goellner (DEM-MT) para a realização de audiência pública conjunta desse colegiado com a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, com a finalidade de analisar e discutir soluções para o endividamento rural brasileiro. 

A audiência será realizada na terça, dia 18, às 14h30min, no Plenário 6 do Anexo 2 da Câmara dos Deputados. Na audiência, senadores e deputados das duas comissões pretendem definir os pontos finais de proposta que será apresentada ao governo para a renegociação da dívida, estimada em R$ 87 bilhões. O documento será elaborado, ainda, em conjunto com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e outras organizações do setor agrícola.

– A divida rural precisa ser equacionada para que o setor possa continuar produzindo – afirmou Gilberto Goellner, na reunião da CRA.

Adiamento

A proposta do governo para a renegociação da dívida - originada, em parte, pelos planos econômicos e frustrações de safra - era aguardada para dezembro passado. Por causa da rejeição da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), o governo pediu mais tempo para estudar o assunto e remarcou a apresentação da sugestão para o início de março. No entanto, o anúncio acabou sendo mais uma vez protelado, com previsão de que aconteça agora em 25 de março, quando o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Reinhold Stephanes, deve trazer o documento ao Congresso.

Na terça, dia 11, autoridades dos Ministérios da Fazenda e da Agricultura apresentaram a parlamentares da bancada ruralista e a representantes do setor produtivo um levantamento do montante da dívida classificado pelo governo como objeto de preocupação. Os R$ 87 bilhões assim considerados não incluem as dívidas de custeio da safra atual e os investimentos desde a safra 2006/2007.

O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, informou então que o montante considerado envolve cerca de três milhões de operações. Appy teria afirmado, ainda, que a proposta do governo terá como diretriz "dar condições de adimplência aos inadimplentes e proporcionar aos mutuários valores razoáveis para repactuação, tirando os excessos".

O documento entregue pelo governo aos ruralistas informa que, dos R$ 87 bilhões, R$ 13 bilhões referem-se ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Os outros R$ 74 bilhões compreendem os débitos da agricultura empresarial, divididos em cinco blocos: operações com crédito rural efetuadas nos anos 80 e 90 e já renegociadas; operações de crédito de custeio rural contratadas até 30/06/2006; operações de investimento e comercialização; operações com fundos constitucionais e operações inscritas na Dívida Ativa da União.

AGÊNCIA CÂMARA