O governo adiou para o próximo dia 24 a entrega da proposta de renegociação da dívida dos produtores rurais à Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento Rural da Câmara dos Deputados. Ela deveria ter sido apresentada no fim de dezembro de 2007, mas em função da rejeição da CPMF pelo Congresso, o governo pediu mais tempo para formulá-la.

Deputados da comissão se reuniram nesta terça, dia 10, com o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, para receber a proposta. No entanto, de acordo com o deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), o ministro falou apenas sobre um levantamento que está sendo feito pelo governo sobre a dívida ativa da União, especificamente sobre as dívidas da securitização e do Programa Especial de Saneamento de Ativos (Pesa).

Entenda o caso

No dia 31 de janeiro o Conselho Monetário Nacional (CMN) atendeu a demanda da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara e prorrogou até 31 de março a cobrança das dívidas agrícolas que vencem no primeiro trimestre deste ano.

A prorrogação do vencimento contempla quatro operações de crédito rural. Entre elas, estão aquelas relativas aos programas de saneamento de ativos e de revitalização de cooperativas de produção. Segundo o Ministério da Agricultura, os vencimentos dessas dívidas no primeiro trimestre equivalem a cerca de R$ 200 milhões e a prorrogação da cobrança não terá grande impacto nas contas públicas.

A decisão do CMN concede prazo adicional até 31 de março para as operações de crédito rural mantidas com risco do Tesouro Nacional, dos Fundos Constitucionais de Financiamento Norte, Nordeste e Centro-Oeste e do Funcafé, Securitização I e II, Programa Especial de Saneamento de Ativos (Pesa) e Programa de Revitalização de Cooperativas de Produção (Recoop).

O presidente da Comissão de Agricultura, deputado Marcos Montes (DEM-MG), afirma que a decisão do CMN atende o pedido que os parlamentares encaminharam aos ministros da Fazenda, da Agricultura e das Relações Institucionais, em várias reuniões realizadas desde o fim do ano passado.

Reestruturação das dívidas

Também no dia 31 de março, vence o prazo para que o governo apresente à Comissão de Agricultura uma proposta definitiva para a reestruturação total das dívidas agrícolas, estimadas em R$ 130 bilhões.

AGÊNCIA CÂMARA