A Receita Federal começa a receber hoje as declarações do Imposto de Renda de Pessoa Fsica. Até 30 de abril, quem ganhou mais de R$ 15.764 mil no ano passado deve acertar as contas com o Leão. Também são obrigados a declarar os contribuintes que tiveram rendimentos isentos, ou não-tributáveis, de pelo menos R$ 40 mil reais em 2007.

A receita anunciou várias novidades na declaração deste ano. Uma delas é a obrigação do contribuinte de informar o número do recibo de entrega em 2007. A exigência causou polêmica e a Receita Federal cedeu à pressão do Ministério Público Federal e decidiu fornecer ao contribuinte, pela internet, o número do recibo de 2007.

A exigência, anunciada na semana retrasada, foi mal recebida porque a Receita Federal obrigaria o contribuinte que perdeu número do recibo a ir pessoalmente a uma unidade da Receita para obtê-lo. Agora, para ter acesso ao número, o contribuinte terá de entrar na internet e responder a algumas perguntas.

O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro chegou a pedir a suspensão da obrigatoriedade de se fornecer o número do recibo e enviou uma recomendação à Receita Federal, alertando que o órgão poderia responder a uma ação judicial caso mantivesse a exigência. A Receita cedeu - para evitar filas, segundo a explicação oficial -, mas o sistema de consulta ainda está em testes e só deve começar a funcionar na quarta ou quinta-feira.