O Banco Central (Bacen) já enviou para os bancos, na última sexta, dia 21, R$ 42 milhões para o pagamento do Seguro da Agricultura Familiar (SEAF) aos agricultores familiares que tiveram perdas na lavoura em função de ocorrências climáticas. Segundo o coordenador-geral do SEAF, José Carlos Zukowski, já foram pagos 17.733 processos de indenização da safra 2006/2007.

Ele explica que neste ano houve atraso na liberação do pagamento porque foram verificadas ocorrências de duplicidade de contratos que, em grande parte, gerariam violação do limite de R$ 1,8 mil para a cobertura de renda. Isso exigiu que o Bacen ajustasse seu sistema para identificar melhor essas situações, desenvolvendo um cuidadoso trabalho durante os últimos meses.

O coordenador alerta aos agricultores familiares que a duplicidade de contrato, excedendo os limites do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do SEAF, é infração às normas e sujeita a operação à desclassificação do crédito rural e à perda do seguro. Porém, Zukowski ressalta que como muitos produtores podem ainda não estar bem informados sobre essas regras, exclusivamente neste ano haverá um tratamento em caráter excepcional para os casos em que o produtor tenha agido de boa fé.

Correção de dados

Em caso de duplicidade, o primeiro contrato cadastrado no Banco Central terá o pagamento das parcelas de financiamento e de renda. Já o contrato seguinte, que estourou o limite de R$ 1,8 mil, precisará ter seu cadastro corrigido no Bacen. Depois da correção, a instituição financeira verificará se há algum pagamento de seguro a ser feito. Se houver valores a pagar, o Banco Central, então, fará a correspondente remessa de recursos ao banco.

– É importante estar atento para evitar essas e outras situações de descumprimento das normas, inclusive porque os programas do governo estão sujeitos à fiscalização dos órgãos públicos de controle, que podem aplicar penalidades aos infratores – alerta Zukowski.

A Secretaria de Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário (SAF/MDA) vem realizando diversas ações de divulgação, ao longo do ano, sobre as características de cada programa e a importância de se observar corretamente as normas. O objetivo é proporcionar o acesso do agricultor às informações para que ele não cometa nenhum tipo de infração.

Os três Estados com maior número de segurados que estão recebendo o SEAF são: Rio Grande do Sul, com 7.817 agricultores (R$ 17 milhões); Paraná, com 1.487 agricultores (R$ 4.9 milhões); e Santa Catarina, com 825 agricultores (R$ 2.9 milhões).

Como funciona o seguro

O SEAF foi criado em 2004 pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário com a finalidade de reduzir os riscos a que estão expostos os agricultores familiares. O valor segurado equivale a 100% do financiamento e mais 65% da receita líquida esperada pelo empreendimento financiado. A cobertura pelo SEAF é assegurada ao empreendimento cuja perda por causas amparadas for superior a 30% da receita bruta esperada, além de atendidas as demais condições contratuais. Os agricultores e agricultoras familiares que realizam financiamentos de custeio agrícola no Pronaf podem contratar o seguro.

O SEAF cobre perdas na lavoura ocasionadas por: chuva excessiva; geada; granizo; seca; variação excessiva de temperatura; ventos fortes; ventos frios; doença fúngica ou praga sem método difundido de combate, controle ou profilaxia, técnica e economicamente exeqüível; além de perdas decorrentes de doença sem método difundido de combate, controle ou profilaxia (nas operações de custeio pecuário).

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO