A isenção da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) para quem ganha até R$ 2.894 mensais não evitará que se pague o imposto indiretamente. A afirmação é do professor de Economia da Universidade de Brasília Vander Mendes.

– Na realidade, apesar de o cidadão com esse nível de salário não pagar diretamente, quando vai ao mercado, o vendedor coloca o valor do imposto no preço dos produtos vendidos. Todos os brasileiros arcam com esse imposto. Alguns pagam diretamente na sua conta corrente, outros pelo simples fato de estar comprando bens – disse Mendes, em entrevista à Rádio Nacional.

O professor criticou ainda a carga tributária brasileira e afirmou que “a estrutura de gastos governamentais é grande”.

– Esse tamanho de carga tributária basicamente desestimula a atividade econômica.

Mendes lembrou que, em alguns países, a carga tributária é até mais elevada do que no Brasil, mas a população conta com serviços, como de saúde e educação, com qualidade.

– Nesses países, a população se sente confortável em pagar muito imposto, porque tem retorno social, caso que a gente não vê em nosso país.

A pesquisadora e professora da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Tathiane Piscitelli disse que a maior parte dos recursos da CPMF na área de saúde é destinada a custeio do sistema, e não a investimentos. Ela explicou que os recursos, principalmente na área de saúde, são usados para cobrir despesas da administração pública.

– Muito pouco foi destinado para investimento, como construção de hospitais. A enorme maioria dos recursos foi usada para pagar o sistema que já existe – disse Tathiane, em entrevista à Rádio Nacional.

Tathiane acrescentou que, a rigor, a CPMF não teria sido criada para custear a saúde até por ser, em tese, uma contribuição provisória. "A CPMF deveria agregar valor à saúde, o que, do nosso ponto de vista, seria investir em saúde".

– A CPMF substituiu algumas receitas que já eram destinadas à saúde e outras receitas, como de impostos, deixaram de ser aplicadas na saúde. Por isso é que a CPMF não representa um adicional à saúde.

Na terça. dia 13, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, apresentou proposta para tentar conseguir a aprovação da proposta de prorrogação da CPMF.  O governo concordou em reduzir em 0,02 ponto percentual por ano a alíquota da CPMF até 2011, quando a alíquota chegará a 0,30% - atualmente, é de 0,38%. Concordou também em isentar quem ganha até R$ 2.894 mensais do imposto referente à contribuição previdenciária.

AGÊNCIA BRASIL