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 | 13/11/2007 06h

Planalto deve propor redução da CPMF

O objetivo do governo é garantir apoio do PMDB em comissão que transferiu para hoje a decisão sobre tributo

Sem votos suficientes para aprovar a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) no Senado, o Planalto deverá ofertar, como última cartada, a redução da alíquota do imposto do cheque, acatando pedido de PMDB e PDT.

A proposta foi discutida nessa segunda-feira, dia 12, em duas reuniões entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, articuladores do governo e o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Oposição e aliados pedem a redução da alíquota de 0,38% para 0,36%. O valor não está fechado porque a equipe econômica entende que a diminuição deve ser menor. A redução de 0,02% representa uma perda de R$ 2 bilhões na receita anual de R$ 40 bilhões.

No Senado, integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pediram vista ao relatório da senadora Kátia Abreu (DEM-TO), que defende a extinção da CPMF. Já o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), apresentou voto em separado com o pedido para que a CPMF seja prorrogada até 2011. O presidente da CCJ, Marco Maciel (DEM-PE), adiou a votação para hoje.

Se o texto de Kátia for rejeitado pela CCJ, o voto de Jucá será automaticamente aprovado pela comissão e seguirá para o plenário. Jucá defende que o Senado acate a proposta aprovada pela Câmara porque, se o texto sofrer modificações, terá de retornar aos deputados.

Os governistas apostam no apoio do PMDB para que a CPMF seja aprovada pela CCJ nesta terça-feira, dia 13. Chamados de rebeldes, Pedro Simon (PMDB) e Valter Pereira (PMDB-MS) são assediados pelo Planalto.

Jucá afirma que a prorrogação é fundamental. "A receita dessa contribuição tem destinação para a área social", escreveu, justificar o voto.

ZERO HORA
Roosewelt Pinheiro, Senado  / 

Senadora Kátia Abreu defendeu o fim da alíquota e a redução de gastos como saída para governo
Foto:  Roosewelt Pinheiro, Senado


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