O presidente interino do Senado Federal, Tião Viana (PT-AC), já dá como certo que a oposição vai apresentar, em plenário, emendas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorroga até 2011 a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). A matéria deve ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) até quarta, dia 14, seguindo o acordo feito entre a liderança do governo e o Democratas.

— É um recurso regimental legítimo. É algo que está dentro do espaço de diálogo entre governo e oposição e, seguramente, o Democratas não abrirá mão desse expediente — disse o presidente.

Se as emendas forem apresentadas em plenário, a PEC deve voltar à CCJ para que, em um prazo de 30 dias, elas sejam analisadas. De acordo com o senador, será travada uma "luta regimental" entre governistas e oposição quando a matéria chegar ao plenário. Viana não quis adiantar quais os recursos regimentais que a base aliada tem em mãos para evitar que a votação da PEC seja adiada para depois de dezembro.

Ele ressaltou ser preciso aguardar o desenrolar das negociações entre governo e oposição para que se possa tomar alguma providência. O presidente não foi claro quando questionado por jornalistas sobre a possibilidade de reduzir o recesso parlamentar para colocar em votação, ainda neste ano, a PEC da CPMF.

— Estamos falando de uma etapa da luta regimental que terá a oposição e a base do governo. Eu tenho que fazer cumprir o regimento.