O relatório que a senadora Kátia Abreu (DEM-TO) apresenta nesta segunda-feira, dia 12, à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, propondo o fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), vai apontar fontes alternativas de recursos para que o governo continue financiando seus programas sociais, mesmo com R$ 40 bilhões a menos por ano.

– Fiz um trabalho técnico e provarei que é possível manter o Bolsa-Família, os investimentos em saúde e as obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). O presidente não terá argumento algum para acusar o Democratas de enterrar o Bolsa-Família – afirma a relatora, alegando que não fará um relatório "raivoso".

Kátia Abreu explicou como será sua apresentação:

– Vou apontar fontes alternativas. Será mais de uma hora de apresentação, com gráficos e números em detalhes, para que tudo fique bem claro e não haja contestações.

Como a oposição se articula para pedir vista ao parecer da senadora, a votação da emenda da CPMF não deve ocorrer nesta semana. A vigência da contribuição termina dia 31 de dezembro deste ano. Se não for prorrogada até lá, o governo deixará de arrecadar pouco mais de R$ 3 bilhões por mês até a aprovação da matéria.

– Estou telefonando e pedindo aos senadores que compareçam, já que na segunda-feira habitualmente não há sessão deliberativa, tão pouco é dia de reunião da CCJ. Na próxima quinta-feira (dia 15) é feriado, por isso é pouco provável haver votação na CCJ antes do dia 15 - disse o presidente da CCJ, Marco Maciel (DEM-PE).

Maciel disse que são necessários pelo menos 13 senadores presentes na comissão para que haja quorum. Por este motivo, decidiu fazer uma força-tarefa para mobilizar os colegas a comparecerem à sessão. O senador admitiu que, por ser um tema polêmico, a prorrogação da CPMF será alvo de calorosos debates na CCJ:

– De provisória, a CPMF está se convertendo em definitiva por sucessivas prorrogações.

Na sexta-feira, dia 9, Maciel protocolou um pedido na Mesa Diretora do Senado para prorrogar por mais 30 dias o prazo para que a CCJ analise a proposta. A iniciativa foi uma forma de impedir manobra da base aliada para levar a discussão direto para o plenário. Diante da possibilidade de sair derrotado na CCJ, o governo se articula nos bastidores para levar a votação ao plenário.

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