Em reação às manobras articuladas pelo governo para levar a votação da CPMF (o imposto do cheque) diretamente ao plenário, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Marco Maciel (DEM-PE), protocolou nessa sexta-feira, dia 9, um ofício na Mesa Diretora do Senado pedindo mais 30 dias de prazo de tramitação da emenda na comissão.

O requerimento de Maciel visa impedir que alguma manobra governista impeça a votação do relatório da senadora Kátia Abreu (DEM-TO), que veta a extensão da cobrança da CPMF até 2011. A leitura do parecer será feita na segunda-feira, dia 12, e, como deverá ocorrer pedido de vista, a idéia era votá-lo na quarta, dia 14.

Com a contabilidade incerta para vencer na comissão, o governo ensaiava evocar o artigo 358 do Regimento Interno, o que forçaria o envio da emenda direto ao plenário por extrapolar o prazo na CCJ. Na prática, Maciel agiu preventivamente. A intenção dele é manter a votação do relatório na comissão na quarta-feira.

O prazo para a apreciação do parecer expira neste sábado, dia 10. Como a leitura seria feita na segunda-feira, qualquer integrante da base do governo poderia apresentar requerimento ao presidente interino do Senado, Tião Viana (PT-AC), derrubando a votação na CCJ. A partir daí, caberia a Tião indicar um novo relator já no plenário. Nos bastidores, havia sido acertado que o novo relator seria o líder do governo, Romero Jucá.

Ao saber da articulação, Marco Maciel antecipou-se e reagiu utilizando um dispositivo do mesmo regimento, que permite a ele prorrogar por mais um mês a tramitação da emenda "desde que seja enviada à Mesa, antes de seu término, comunicação escrita". Foi protocolado ontem, portanto, antes do prazo.

A tramitação por mais 30 dias na CCJ implodiria o calendário do governo e tornaria praticamente impossível sua votação em dois turnos no Senado até o final do ano.

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