O governo Luiz Inácio Lula da Silva fecha nesta segunda-feira, dia 5, a proposta a ser apresentada ao PSDB para tentar prorrogar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 2011. O modelo final ainda pode conter, caso os tucanos não gostem do que será oferecido, medidas para agradar governadores do partido e obter o apoio de parte da legenda.

Nesse pacote de afagos, estariam incluídos repasse maior da Cide (o imposto da gasolina) aos Estados e corte de impostos nos investimentos em saneamento. O primeiro é reivindicado pelo governador Aécio Neves (MG). O segundo, por José Serra (SP). As duas medidas foram discutidas recentemente por Lula com Serra e Aécio. Na conversa, Lula teria garantido que iria buscar uma forma de atendê-los, mas não definiu um prazo.

A Receita Federal passou o fim de semana trabalhando na regra para abater a CPMF do pagamento anual do Imposto de Renda da Pessoa Física. Pela proposta da semana passada, o governo elevaria a faixa de isenção da CPMF. Subiria de uma renda mensal de R$ 1.140 para R$ 1.642. Esse limite, porém, ainda pode aumentar. Para quem ganha acima dessa faixa, haveria uma sistemática de desconto a ser aplicada na declaração anual.

Segundo fontes da Fazenda, o governo federal considera que o mais importante é que a isenção e o abatimento levem a uma perda de receita da CPMF de, no máximo, R$ 2 bilhões no próximo ano. Esse valor, porém, é baixo na avaliação do líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (CE).

– Creio que um valor de R$ 2 bilhões é pouco para um governo que vai ter uma receita renovada de R$ 40 bilhões. Acho que eles precisam melhorar esse corte de imposto – afirmou.

O senador espera receber o modelo final da proposta, incluindo os valores de corte de impostos, nesta terça-feira, dia 6, para discuti-la no mesmo dia com a Executiva do partido.

Para PSDB, corte de impostos tem de ser "signficativo"

Virgílio diz que a situação do partido ainda é indefinida. Segundo ele, a intenção continua sendo fechar uma posição em bloco dos 13 senadores tucanos a favor ou contra a prorrogação da CPMF até 2011 com a alíquota de 0,38%.

– Para isso, precisamos ter uma sinalização do governo de que o pacote de corte de impostos é significativo. Sem isso, não temos como votar com o governo – afirmou.

Segundo o senador, as duas outras medidas de corte de impostos - redução nos prazos de antecipação do pagamento de crédito de PIS/Cofins e da depreciação de bens de capitais, voltadas para as empresas - não representam um corte de impostos, mas redução de custo financeiro.

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