A fim de garantir votos favoráveis de senadores da oposição à prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 2011, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, propôs nessa quarta-feira, dia 31, à bancada tucana isentar do imposto do cheque quem ganha até R$ 1,64 mil mensais.

Além disso, o governo federal aceita levar para a mesa de negociação abatimentos da CPMF no Imposto de Renda para quem ganha mais de R$ 1,64 mil, redução do imposto para empresas e ampliação de recursos destinados à saúde.

Os valores que deixariam de ser arrecadados pela União com a isenção das pessoas físicas e com as desonerações ainda podem ser alterados. O PSDB decide na terça-feira, dia 6, se aceita a proposta do ministro Para isso, pediu ao governo que formalize os benefícios incluídos na negociação, apresentando todos os números fechados.

Segundo o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), as desonerações totalizarão R$ 4 bilhões. As empresas, ainda segundo o senador, seriam contempladas com a desoneração da folha de pagamento por meio da redução da contribuição ao chamado Sistema S (composto por Sesi, Senai, Sesc, Senac e Sebrae, entre outros), onde o governo acredita que há margem para negociações. Essa arrecadação rende cerca de R$ 13 bilhões por ano.

Fazem parte do pacote de bondades do governo R$ 24 bilhões adicionais para a saúde nos próximos quatro anos, sendo R$ 4 bilhões já em 2008. O Planalto também se propôs a negociar com senadores do PSDB novas medidas referentes a pagamento de precatórios, limitação de endividamento da União por meio da Lei de Responsabilidade Fiscal e redução de gastos correntes do Planalto.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda não se manifestou publicamente sobre as medidas negociadas por Mantega. Há 13 dias, quando Jucá acenou com a isenção de imposto a quem ganha até R$ 1,7 mil, Lula desautorizou o líder do governo, declarando que a CPMF deveria ser apreciada no Senado tal como saiu da Câmara.

PSDB é receptivo a novas medidas

Embora reticentes em dar declarações favoráveis ao governo, os senadores do PSDB viram com bons olhos as novas propostas do Planalto. Nesta quinta-feira, dia 1º de novembro, a tendência é de que a bancada tucana aprove o voto favorável ao governo na prorrogação da CPMF.

– Queremos sair dessa negociação com o brasileiro pagando menos imposto e o governo controlando os gastos. Acho que o governo vai ceder de maneira relevante uma arrecadação que tem, mas da qual não precisa – declarou nessa quarta Sérgio Guerra (PSDB-PE).

Presidente do PSDB, Tasso Jereissati (CE) foi mais comedido:

– O apoio vai depender muito dos números das desonerações e do desejo da bancada.

Com o apoio do PSDB, o governo federal obteria 15 votos decisivos pela aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) da CPMF, que necessita de 49 votos para ser aprovada no Senado. DEM e PSOL ficariam isolados na oposição, com apenas 17 votos desfavoráveis ao imposto. Para garantir a prorrogação, faltaria apenas finalizar as negociações com o PMDB, que, na Câmara, sujeitou voto favorável a cargos em estatais. No Senado, o PMDB é a maior bancada - tem 20 parlamentares.

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