Ao defender a continuidade da cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, disse que 85% das despesas de média e alta complexidade do Sistema Único de Saúde (SUS) são custeadas com recursos do chamado imposto do cheque. Segundo ele, atualmente 40% dos recursos do orçamento da Saúde vêm da CPMF.

Temporão é um dos três ministros que participam de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado para discutir a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorroga a CPMF até 2011. Também estão presentes os ministros do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, e da Fazenda, Guido Mantega.

O ministro do Planejamento disse que, embora os parlamentares opositores à contribuição usem o argumento de que ela teria de ser provisória, a CPMF financia despesas permanentes, como saúde e Previdência, por isso deve continuar em vigor.

– Se vamos acabar com a CPMF, precisamos ter outra receita. Acho impensável fazer uma redução súbita – disse Paulo Bernardo.

Na audiência, a relatora da PEC, senadora Kátia Abreu (DEM-TO) afirmou que “foi uma farsa” a aprovação da regulamentação da Emenda 29, que disciplina os repasses de recursos da União, Estados e municípios para a saúde.

– A votação da emenda 29 foi uma farsa para constranger os senadores a não votarem contra a CPMF – disse a relatora, que já confirmou que apresentará parecer contrário à prorrogação da CPMF.

AGÊNCIA BRASIL