Depois de perder batalhas jurídicas, a Construtura Norberto Odebrecht decidiu não exercer a exclusividade prevista nos contratos para construção da usina de Santo Antônio, no Rio Madeira, em Rondônia.

O grupo privado, que vai disputar o leilão previsto para 10 de dezembro em consórcio com a estatal Furnas, decidiu voluntariamente não cobrar de fornecedores de equipamentos e turbinas a exclusividade que estava prevista nos pré-contratos para a construção de uma das usinas do Rio Madeira. Esse era um dos principais entraves à licitação da obra estimada em R$ 10 bilhões, um dos carros-chefe do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Conforme a empresa, a exclusividade negociada com as indústrias General Eletric, Alstom Hydro, Voith Siemens e VA Tech era decorrente do desenvolvimento conjunto dos projetos para o aproveitamento hidrelétrico no local.

Tão logo soube da decisão, comunicada em nota oficial no domingo, o Ministério de Minas e Energia comemorou a notícia. Por meio da assessoria de imprensa, o ministro interino Nelson Hubner afirmou que a decisão "contribui muito para a elevação da competitividade no leilão, que é o grande objetivo do governo". Segundo Hubner, a concorrência ajuda a alcançar a modicidade tarifária - preço bom para o empreendedor e para o consumidor final.

Justiça emitiu pareceres contrários às cláusulas

Mesmo reiterando que seus direitos de exclusividade são legítimos, a direção da Odebrecht optou, segundo a nota, por reafirmar "o seu papel de agente econômico compromissado com o desenvolvimento brasileiro e, em especial, com o sucesso do leilão de Santo Antônio, a primeira das duas usinas do Rio Madeira a ser licitada".

A cláusula de exclusividade vinha sendo questionada. A Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça já havia emitido dois pareceres contrários a essas cláusulas, decisões das quais a construtora recorreu na Justiça, motivando batalha judicial e dois adiamentos do leilão.

A insistência da Odebrecht em manter essa cláusula suscitou um cálculo de custos adicionais de R$ 13,5 bilhões nos 30 anos do contrato de concessão. Esse gasto a mais seria gerado porque, com esse formato de negócio, os competidores teriam de comprar equipamentos no Exterior, o que elevaria o custo.

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