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 | 25/10/2007 14h48min

Regulamentação da Emenda 29 é adiada para próxima semana

Sessão foi encerrada por falta de quorum, em razão de obstrução da base aliada

O presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), encerrou sessão extraordinária convocada para discutir o Projeto de Lei Complementar 1/03, que regulamenta os gastos com saúde previstos pela Emenda 29. A sessão foi encerrada por falta de quorum (257 deputados), em razão de obstrução da base aliada do governo. A verificação de presença foi motivada por requerimento de Cláudio Cajado (DEM-BA), que pediu o encerramento da discussão sobre o PLP, iniciada ontem, e a votação imediata da proposta.

O líder do governo, José Múcio (PTB-PE), defendeu o adiamento da votação para a próxima semana, para que se busque um consenso sobre quanto a União poderá destinar à saúde com a regulamentação. O requerimento do DEM foi aprovado na votação simbólica, mas em seguida a base aliada pediu a verificação de quorum e entrou em obstrução. Múcio informou que haverá novas reuniões hoje e pelos próximos dias para se tentar chegar a um acordo.

Rafael Guerra (PSDB-MG), relator setorial de saúde da Comissão Mista de Orçamento, defendeu a votação do PLP na sessão de hoje. Ele criticou os constantes adiamentos da votação e lembrou que nesta semana foram votadas seis medidas provisórias com intuito de "limpar a pauta" e votar a regulamentação da Emenda 29. Após o encerramento, Chinaglia convocou sessão ordinária para debates.

AGÊNCIA CÂMARA

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