O secretário de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Márcio Portocarrero, afirmou nesta segunda, dia 15, que o prazo para os pecuaristas migrarem do antigo para o novo Serviço Brasileiro de Rastreabilidade da Cadeia Produtiva de Bovinos e Bubalinos (Sisbov) - que vai até 31 de dezembro próximo - não será prorrogado. Portocarrero alertou que o descumprimento desse prazo implicará na perda de rastreabilidade dos animais, já que o modelo antigo será extinto no dia 1º de janeiro de 2008.

A afirmação foi feita durante a reunião preparatória para receber a missão da União Européia que virá ao Brasil em novembro. O encontro contou com a participação de representantes da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (ABIEC), Associação das Entidades Certificadoras (Acerta) e técnicos do Ministério da Agricultura. O coordenador do Sisbov, Serguei Brener, chamou à atenção para as portarias do Mapa, publicadas, nesta segunda, no Diário Oficial da União, que pune duas certificadoras.

Uma das portarias (nº 289) suspende por 30 dias a ABC Certificadora e Rastreabilidade Ltda, com sede em Goiânia, por apresentar inconformidades na certificação de propriedades rurais. A portaria nº 290 descredencia a Condão Certificadora Bovina Ltda., com sede em Confresa (MT), por ter cometido infrações graves, como a inclusão de animais na Base Nacional de Dados (BDN) sem os elementos de identificação (brincos). Essas irregularidades foram constatadas durante auditorias realizadas por fiscais do Mapa.

Como a Condão não voltará a operar, os produtores deverão solicitar transferência de cadastro para outra certificadora credenciada pelo Mapa. A escolha fica a critério do pecuarista. A relação das certificadoras pode ser consultada no site do Mapa (www.agricultura.gov.br) no link serviços/certificação do Sisbov.

Durante a reunião também foi apresentado balanço que informa o total de animais inseridos no antigo e no novo Sisbov. Até a data de hoje, o sistema atual conta com mais de 8,8 milhões de bovinos vivos, 703,7 mil abatidos e 95,4 mil desligados (excluídos da base), totalizando pouco mais de 9,6 milhões de cabeças.

Já o modelo antigo é superior a 76 milhões de cabeças, incluindo animais vivos, mortos e desligados. A previsão dos técnicos do Ministério da Agricultura é de 15 milhões de cabeças cadastradas no novo sistema até o dia 31 de dezembro próximo, o que suprirá, com folga, a demanda por carne bovina rastreada do Brasil. Dos 170 países importadores do produto brasileiro, 54 exigem rastreabilidade, entre eles os da União Européia.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA