Apesar da obstrução da oposição, o plenário aprovou, por 291 votos contra um e com uma abstenção, o substitutivo da deputada Maria do Rosário (PT-RS) ao Projeto de Lei 4125/04, da CPMI da Exploração Sexual. O projeto obriga hotéis, bares, restaurantes e similares a exibir letreiro informando que é crime submeter crianças ou adolescentes à prostituição ou à exploração sexual.

Após o quórum ter sido alcançado, líderes do PPS, PSDB e PFL declararam apoio ao projeto e liberaram suas bancadas para a votação. Assim, a oposição quebrou o obstrução de votações na Câmara que mantinha há três dias para pressionar pela instalação da CPI do Apagão Aéreo.

– Esse projeto foi fruto de uma CPI e é isso que o governo precisa aprender. CPI não é para perseguir governo –, disse o líder do PSDB, Antonio Carlos Pannunzio (SP).

O líder do PFL, Onyx Lorenzoni (RS), ressaltou que, no mérito, os partidos eram favoráveis ao projeto, mas não poderiam abandonar o protesto contra as ações que impedem a instalação da CPI do Apagão Aéreo.

A sessão do Plenário foi encerrada sem a votação dos destaques apresentados pelo PFL ao substitutivo da deputada. O projeto deve voltar à pauta na próxima semana.

AGÊNCIA CÂMARA