O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, é contra a Lei da Ficha Limpa e também contra sua aplicação nas eleições deste ano. O ministro foi o último a votar e empatou o placar em 5 a 5. Para o ministro, o sentido da Ficha Limpa é “de lei personalizada, destinada a atingir pessoas certas”.

PLACAR

> Favoráveis à aplicação imediata da lei:
Ellen Gracie, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Cármen Lúcia, Carlos Ayres Britto (relator)

> Contrários à aplicação imediata da lei:
Cezar Peluso, Celso de Mello, Marco Aurélio, Gilmar Mendes, Antonio Dias Toffoli.

O ministro começou o seu voto dizendo que as impressões vindas da opinião pública não o comovem.

— Função de corte constitucional, como de qualquer magistrado, não é atender vontade de segmentos do povo. É atender o que o povo, na vontade permanente de continuidade histórica, colocou na Constituição.

O ministro ainda disse que não é função do Judiciário escolher os representantes do povo e retomou as críticas que fez nesta quarta (22) sobre a aprovação na Lei da Ficha Limpa no Congresso Nacional, chamando a norma de “arremedo de lei”.

— Essa não foi uma crítica a nenhum parlamentar específico nem às casas legislativas. Foi uma metáfora muito objetiva — disse Peluso. Ele reforçou sua posição de que a norma deveria ter passado novamente pela Câmara dos Deputados, após o texto ser alterado no Senado. Para ele, a é inconstitucional. Nesse ponto, ele foi voto vencido por 9 a 1.

Peluso reafirmou que, em muitos casos a inelegibilidade, é uma pena e fez críticas ao fato de ela atingir casos anteriores à sua vigência. Agora, os ministros estão decidindo como desempatar a questão.

AGÊNCIA BRASIL