A ministra Ellen Gracie é a favor da Lei da Ficha Limpa e de sua aplicação neste ano. Seu voto foi esperado com ansiedade no julgamento que ocorre nesta quinta-feira no Supremo Tribunal Federal (STF), pois a ministra ainda não havia feito qualquer pronunciamento sobre o assunto. Agora, o placar a favor da lei é de 5 a 2.

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O voto de Gracie também é considerado decisivo, já que a expectativa é de que os próximos ministros a votar – Marco Aurélio, Celso de Mello e Cezar Peluso - se manifestem contra a Lei da Ficha Limpa, o que resultaria em um placar de 5 a 5. Em caso de empate, os ministros precisarão decidir entre as hipóteses possíveis de desempate, de acordo como regimento interno do STF.

A ministra rejeitou o argumento da regra da anualidade, que impediria que a lei produzisse efeitos até junho do ano que vem.

— O Artigo 16 (da anualidade) pretende evitar abuso legislativo. Ele e o Parágrafo 9 do Artigo 14 (que trata sobre a probidade dos candidatos) devem existir harmonicamente — disse a ministra, citando entendimento anterior da Corte. Ela ainda destacou que a definição de critérios de elegibilidade é matéria constitucional, e não de processo eleitoral, caso que é abarcado pelo princípio da anualidade.

Ellen Gracie também se posicionou contra os argumentos que questionavam a aplicação da lei em casos anteriores à data em que entrou em vigor.

— Quer se fazer aqui uma blindagem do ato de renúncia quanto a efeitos posteriores. Não há direito adquirido à regime jurídico — disse.

A ministra ainda afastou o argumento sobre a presunção de inocência até decisão definitiva da Justiça e também descartou a violação ao princípio da isonomia que deve existir entre os candidatos, votando pela rejeição do recurso de Joaquim Roriz (PSC) contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que negou o registro de candidatura de Roriz.