Acompanhando o relator Ayres Britto, a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha votou pela aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições deste ano.

A Lei da Ficha Limpa promulgada antes das convenções partidárias e dos pedidos de registro de candidatura – que fundamentou o indeferimento do registro de Roriz – “não agrediu a Constituição, muito pelo contrário, apenas cumpriu o que nela está previsto”, segundo a ministra.

Roriz foi considerado inelegível pela Justiça Eleitoral por ter renunciado ao mandato de senador, em 2007, para escapar de processo disciplinar que poderia cassar seu mandato e seus direitos políticos. O então senador havia sido flagrado em conversa telefônica interceptada pela Polícia Federal (PF) supostamente negociando a partilha de dinheiro de propina.

Até agora, três dos 10 ministros em exercício votaram no caso. Além de Cármen, o ministro-relator, Carlos Ayres Britto, votou nesta quarta pela validade da lei ainda este ano. Ou seja, posicionou-se pela impugnação da candidatura de Joaquim Roriz. Toffoli, apesar de ser favorável à lei, defendeu que ela vigore somente nas próximas eleições. 

— Inelegibilidade não é pena — afirma Carmem Lúcia, ao desempatar julgamento no STF a favor da aplicação da lei.

O julgamento foi retomado nesta quinta após pedido de vista de Toffoli, que interrompeu o julgamento no fim da tarde de quarta-feira. A discussão que se instalou no plenário, trazida pelo presidente da Corte, Cezar Peluso, foi a respeito de alterações no tempo verbal do texto da Lei da Ficha Limpa votada pelo Senado, que não passou pelo aval da Câmara dos Deputados antes de ir à sanção presidencial.