2014

 

17 de janeiro

- Prefeito Cezar Schirmer sanciona lei da superlotação. A legislação altera o Código de Posturas e determina que as casas noturnas, bares (com música ao vivo) e casas de shows instalem controladores eletrônicos de público na entrada e dentro do estabelecimento

 

27 de janeiro

- O prefeito Cezar Schirmer decreta luto oficial no município no dia 27 de janeiro de 2014

- No primeiro ano da tragédia, familiares das vítimas fizeram vigília em frente à boate e pintaram corpos no chão, em frente ao local. Faixa com críticas a Ministério Público, prefeitura e Corpo de Bombeiros é colocada na fachada da casa noturna. 242 velas são acesas, formando um coração, no mesmo local. Familiares foram até a frente do Ministério Público para protestar. No local foram colocados 242 balões na cor branca. Presidente Dilma Rouseff fez uma homenagem às vítimas pelo twitter

 

27 de fevereiro

- Pais de vítimas pintam silhuetas em frente ao prédio da SUCV, na Rua Venâncio Aires, onde fica o gabinete do prefeito Cezar Schirmer. Duas horas depois, funcionários da prefeitura pintaram o asfalto de preto. Pais voltaram a fazer pinturas no local, que novamente foram cobertas

 

11 e 12 de março

- Depoimentos de testemunhas são retomados. Josy Maria Gaspar Enderle, engenheira que produziu o PPCI na época da inauguração da boate, em 2009, considerada uma testemunha chave pelo MP, foi ouvida. No dia seguinte, IGP fez perícia no prédio da boate, com um levantamento fotográfico detalhado, e coleta de materiais do teto. A perícia serviu para liberar o local para retirada dos escombros e descontaminação.

 

13 de março

- Os bombeiros Marcos Vinícius Lopes Bastide, Gilson Maretins Dias, Vagner Guimarães Coelho e Renan Severo Berleza, que eram acusados de inobservância da lei, regulamento ou instrução, foram inocentados em um Procedimento Administrativo Disciplinar da Brigada Militar. Eles inspecionaram a Kiss e foram isentos de qualquer falha administrativa.

 

18 de março

- Comando-Geral da Brigada Militar pede a exoneração do sargento Roberto Flavio da Silveira e Souza, do Corpo de Bombeiros de Santa Maria. Ele era ex-sócio da empresa Hidramix, que prestou serviços para a boate Kiss na área de prevenção de incêndio. O Conselho de Disciplina da BM entendeu que houve transgressão disciplinar em decorrência do exercício ilegal da profissão ou atividade e da prática de improbidade administrativa.

 

20 de março

- Iniquérito que apurou se houve tráfico de influência por parte do sargento Roberto Flavio da Silveira e Souza, sócio da Hidramix, empresa que instalou barras antipânico nas portas da Kiss, foi concluído sem indiciamentos

 

28 de março

- A Polícia Civil reabre o inquérito após declarações da ex-mulher do sargento, Gilceliane Freitas Dias, de que ele coordenava uma esquema de comissões aos bombeiros que indicavam a Hidramix para serviços na área de prevenção. O 4º Comando Regional de Bombeiros também instaurou um Inquérito Policial Militar para apurar as acusações da mulher. Empresários teria dito que “se não fosse com a Hidramix, não conseguiam os alvarás"

 

31 de março

- Em entrevista ao Diário, o sargento negou as acusações, e disse que a mulher mentiu porque estava ressentida com o fim do casamento

 

1º de abril

- Sobreviventes da tragédia voltaram a ser ouvidos na primeira fase do processo criminal, na Justiça Estadual. Até este momento, 95 pessoas foram ouvidas

 

14 de abril

- De 17 pedidos de pensão de familiares de vítimas, cinco foram concedidos

 

22 de maio

- Segunda fase do processo criminal começa. Testemunhas indicadas pela defesa e acusação começam a ser ouvidas, entre elas um ex-segurança da boate e o dono da empresa onde os artefatos pirotécnicos que causaram o incêndio foram adquiridos

 

3 de junho

- O projeto de lei completar que altera a lei com normas de prevenção e proteção de incêndio no Estado, conhecida como Lei Kiss, foi aprovado na Assembleia Legislativa. A proposta recebeu 27 emendas, das quais cinco foram aprovadas

 

27 de junho

- Com o fim dos depoimentos das testemunhas de acusação, processo criminal chega à metade

 

2 de julho

- Uma decisão da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região incluiu a empresa de Segurança e Limpeza Everton Drusião, que prestava serviços de segurança para a boate Kiss, como ré nos processos de pagamento de benefícios para algumas vítimas da tragédia. A empresa passa a ser ré, junto aos sócios da danceteria, nas ações movidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O objetivo é restituir à União parte dos valores pagos em benefícios assistenciais aos funcionários que atuavam na casa noturna.

 

18 de julho

- A Polícia Civil indiciou 18 pessoas pelos crimes de falsidade ideológica, falso testemunho, fraude processual, prevaricação e crimes contra a administração do meio Ambiente. O foco foram fraudes na elaboração de documentos e irregularidades na concessão dos alvarás que permitiram que a boate Kiss começasse e se mantivesse funcionando

 

11 de setembro

- Decreto da Lei Kiss é publicado no Diário Oficial e novas regras passam a valer

 

2 de outubro

- Juiz Ulysses Fonseca Louzada decide manter um policial militar 24h em frente ao prédio da Kiss para fazer a segurança do local enquanto ele estiver sob a guarda da Justiça. BM havia pedido que policial ficasse à disposição para o policiamento, por conta da falta de efetivo

 

3 de outubro

- Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) autoriza a limpeza e remoção dos entulhos de dentro do prédio da Kiss

 

15 de outubro

- Familiares de vítima retiram cartazes e fotos afixados na frente do prédio da Kiss, já que limpeza do local começaria em breve

 

4 de novembro

- Trecho da Rua dos Andradas onde fica a boate Kiss é interrompido para montagem de estruturas que serão utilizadas na limpeza do prédio

 

11 de novembro

- Roberto Flávio da Silveira e Souza, ex-sócio da Hidramix, empresa que instalou barras antipânico nas portas da boate Kiss em 2012, foi expulso do quadro de servidores da Brigada Militar. A decisão do governador Tarso Genro foi publicada no Diário Oficial do Estado e faz de Souza o primeiro bombeiro a ser responsabilizado após investigações abertas em decorrência do incêndio da casa noturna, em 27 de janeiro de 2013

 

3 de dezembro

- Começa a limpeza no interior da Boate Kiss

 

5 de dezembro

- O Ministério Público de Santa Maria fez 43 novas acusações para 37 pessoas em uma nova denúncia, referente ao caso da boate Kiss na esfera criminal. A maioria das pessoas foi denunciada por crime de falsidade ideológica porque teria contribuído para fraudar a consulta popular exigida pela prefeitura para abertura do estabelecimento

 

9 de dezembro

- Termina o processo de limpeza da boate Kiss. Na parte externa, os tapumes foram retirados e as paredes, na altura de 1,5m, onde havia placas de madeiras, foram retiradas e a parede pintada de branco