2013

 

26 de janeiro

- 23h

- Começa festa Agromerados, promovida por alunos da UFSM, na boate Kiss

 

27 de janeiro

- 3h17min

- O vocalista da banda Gurizada Fandangueira ergue o braço e aciona um sputnik. Uma faísca atinge a espuma do teto em cima do palco, e o fogo começa

- A banda para de tocar. O vocalista tenta usar um extintor para apagar o fogo, mas o equipamento está vazio

- Parte do público percebe o fogo e corre para a única porta de saída. As luzes se apagam, e o pânico é geral

- Jovens se debatem para sair da boate superlotada. Barreiras de ferro internas e falta de sinalizadores dificultam a passagem. Muitos morrem nos banheiros, tentando achar a saída

- Quem sai da boate volta e começa a retirar pessoas

 

Entre 3h23min e 5h

- Bombeiros, Samu, ambulâncias, Brigada Militar e socorristas chegam para atender os feridos

- Vítimas são transportadas por táxis e veículos particulares para hospitais

- Sobreviventes usam marretas para abrir paredes e deixar a fumaça sair. Corpos são retirados e colocados no estacionamento do

supermercado em frente à danceteria

- Familiares procuram por jovens em hospitais

- Socorristas retiram os últimos corpos de dentro da boate

- Autoridades decidem transformar o Centro Desportivo Municipal (CDM) no local de identificação dos corpos e do velório coletivo

- O governador Tarso Genro conversa com a presidenta Dilma Rousseff, que está no Chile, e dá a dimensão da tragédia: mais de 200 mortos e centenas de feridos. Ela decide viajar para Santa Maria

- Polícia instaura inquérito para investigar o incêndio e começa a ouvir depoimentos

 

7h10min

- Caminhão-baú faz a primeira de quatro viagens da frente da boate até o CDM, levando corpos

 

A partir das 7h30min até o final do dia

- Corpos são dispostos em ginásio, separados em homens e mulheres. Legistas trabalham na identificação. Celulares dos mortos ainda tocam: são familiares em busca de notícias

- Voluntários levam amparo emocional e comida aos familiares. Por dois dias, parentes e amigos enfrentam a tristeza dos velórios coletivos

- Pela manhã, pacientes estáveis são transferidos do Caridade para outros hospitais, inclusive da Capital

- Começa um jogo de empurra entre os poderes públicos para divulgar os alvarás da Kiss. Prefeitura diz que prioridade é cuidar das vítimas. Bombeiros afirmam que Plano de Prevenção e Combate a Incêndio (PPCI) da boate estava vencido desde agosto de 2012

- Comando da Brigada Militar instaura Inquérito Policial Militar (IPM) para apurar possíveis irregularidades na fiscalização e na concessão de alvarás pelos bombeiros e nas atitudes adotadas pelos profissionais durante o resgate, para saber se colocaram em risco os civis que ajudaram

- A tragédia repercute nos jornais do país e do Exterior. Jornalistas de vários países chegam a Santa Maria

- No final da tarde, Ministério Público pede a prisão dos donos da boate e integrantes da banda Gurizada Fandangueira

- Às 23h30min, é realizada a reunião definitiva entre as secretarias municipal e estadual de Saúde e o Ministério da Saúde. Duas horas depois, começa o Acolhimento 24 horas, no Centro de Atenção Psicossocial (Caps) Caminhos do Sol. No total, 37 profissionais foram contratados emergencialmente para auxiliar nos tratamentos

- O dia chega ao fim com mais de 600 feridos (a maioria por inalar fumaça, e alguns queimados) e 230 mortos. Ao longo dos cinco meses seguintes ao incêndio, outros 12 jovens internados em hospitais morrem, totalizando 242 vítimas

 

28 de janeiro

- #ForçaSantaMaria é a hashtag mais usada nas redes sociais para convocar para uma caminhada luminosa que reúne mais de 30 mil pessoas em Santa Maria. A frente da boate recebe cartazes e flores em homenagens

- Justiça expede as prisões dos donos da boate e de dois integrantes da banda. Todos vão para a cadeia, exceto Elissandro Spohr, o Kiko, que está hospitalizado em Cruz Alta devido à inalação de fumaça. Ele é preso em 5 de fevereiro

- Santa Maria se torna a capital da solidariedade. Centenas de pessoas chegam de diferentes lugares para ajudar familiares e feridos. Força Nacional do SUS e profissionais da saúde do Brasil auxiliam no tratamento. Husm cria um centro especializado no tratamento dos feridos

 

29 de janeiro

- É formada uma Comissão Externa da Câmara dos Deputados para elaborar uma emenda substitutiva ao Projeto de Lei 2.020, de 2007. Objetivo é adaptar e unificar a legislação federal no que diz respeito à prevenção de incêndio e definir a competência legal de Estados e municípios

- Schirmer dá coletiva para apresentar documentos da Kiss, mas sai sem dar respostas, deixando o secretário Giovani Manica falando à imprensa

 

30 de janeiro

- Polícia divulga que a queima da espuma de poliuretano liberou cianeto e que a inalação do gás tóxico foi a principal causa das mortes por asfixia

- Ministério Público instaura inquérito civil para apurar possível improbidade administrativa por parte de servidores públicos municipais (prefeitura) e estaduais (bombeiros)

 

31 de janeiro

- Prefeitura determina que casas noturnas com música ao vivo não poderão abrir até que passem por fiscalização. Por 30 dias, é decretado luto oficial, e não há festas na cidade

 

9 de fevereiro

- É criada a Associação dos Familiares das Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM)

 

13 de fevereiro

- Assembleia Legislativa cria uma comissão para revisar a legislação estadual (Projeto de Lei Complementar 155, de 2013) que trata sobre segurança contra incêndios. O objetivo é estabelecer, para as edificações e áreas de risco de incêndio no Estado, as normas sobre segurança, prevenção e proteção contra incêndio e competências, atribuições, fiscalizações e sanções administrativas decorrentes do seu descumprimento. Além disso, a intenção é balizar a atuação das administrações públicas municipais e a edição de legislações locais

 

25 de fevereiro

- Parlamentares governistas se antecipam à oposição e protocolam a CPI da Kiss na Câmara de Vereadores. Um dia depois, vereadores da oposição protocolam pedido de abertura da CPI

 

27 de fevereiro

- Ocorre o primeiro Minuto do Barulho, com buzinaço, badalar de sinos e palmas, para lembrar as vítimas. A cada dia 27, o ato é repetido, seguido de um culto ecumênico

 

28 de fevereiro

- Câmara de Vereadores cria comissão para revisar a legislação (Lei Municipal 3301, de 1991), verificar possíveis falhas e alterar e aperfeiçoar a legislação

 

20 de março

- Na primeira reunião oficial entre Dilma Rousseff e o papa Francisco, no Vaticano, a presidente da República ouve do Pontífice: “Em Santa Maria, o Brasil demonstrou força e ternura

 

22 de março

- Depois de uma investigação de 55 dias, a Polícia Civil conclui o inquérito, que conta com mais de 13 mil páginas em 52 volumes e responsabiliza 28 pessoas em 35 apontamentos pelo incêndio na Kiss – 16 indiciados por crimes como homicídio doloso qualificado, homicídio culposo, fraude processual e falso testemunho. Além disso, a investigação aponta outras 12 pessoas por indícios de homicídio culposo (à Justiça Militar) e por improbidade administrativa (ao Ministério Público), entre elas, o prefeito Cezar Schirmer

 

2 de abril

- Após 10 dias de análise, dos 16 indiciados pela Polícia Civil, o Ministério Público oferece denúncia contra 7 e inclui um nome, pede mais investigação em relação a 4, reclassifica o indiciamento de 2 bombeiros e remete a apuração à Justiça Militar. Além disso, o MP pede o arquivamento para três indiciados. O caso do prefeito, que tem foro privilegiado, é encaminhado à 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado, que pede parecer à Procuradoria dos Prefeitos do MP

 

3 de abril

- Justiça recebe denúncia do MP na íntegra, e denunciados passam a ser réus no processo criminal na 1ª Vara Criminal de Santa Maria

 

9 de abril

- 4º Comando Regional de Bombeiros recebe reforço de oito militares para ajudar na Seção de Prevenção a Incêndios (SPI). É montada uma força-tarefa para inspecionar prédios e avaliar PPCIs de toda a cidade

 

19 de abril

- Familiares de vítimas pedem explicações aos promotores. Eles querem saber por quais motivos apenas oito pessoas foram denunciadas

 

19 de maio

- Morre Mariana Mariane Wallau Vielmo, 24 anos, a vítima 242 da tragédia

 

29 de maio

- Tribunal de Justiça concede liberdade aos quatro principais réus – Mauro Hoffmann e Elissandro Spohr, sócios da boate, e Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Bonilha Leão, da banda Gurizada Fandangueira. Todos saem da penitenciária

 

30 de maio

- No dia seguinte, familiares e amigos de vítimas e sobreviventes tomam as ruas em passeata de protesto

 

12 de junho

- Inquérito Policial Militar (IPM) indicia oito bombeiros – seis por inobservância da lei, regulamento ou instrução, um por falsidade ideológica e um por condescendência criminosa

 

18 de junho

- Procuradoria dos Prefeitos do MP pede arquivamento do caso sobre o prefeito Cezar Schirmer, depois de analisar o inquérito policial,

onde ele foi apontado por homicídio culposo. O parecer é remetido ao Tribunal de Justiça (TJ)

 

25 de junho

- Manifestantes passam a ocupar a Câmara de Vereadores para pedir a redução da passagem de ônibus urbanos, a exoneração de membros da CPI da Kiss e do procurador do Legislativo e o fim da CPI com os governistas

 

26 de junho

- São ouvidos os primeiros depoimentos de sobreviventes no processo criminal sobre o incêndio. Dois réus comparecem: Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Bonilha Leão

- Familiares de vítimas revelam gravação de áudio feita durante reunião da CPI que indicaria suposta blindagem à administração municipal

 

27 de junho

- No Viaduto Evandro Behr, 242 pessoas (lembrando o número de mortos na tragédia) se deitam no asfalto com balões, contendo sementes de árvores nativas. Às 18h, durante o Minuto de Barulho, sob palmas, os balões são soltos, para que levem as sementes e, em algum lugar, germinem

 

1º de julho

- Ocupantes deixam a Câmara de Vereadores, após acordo para exoneração do procurador da Casa, Robson Zinn, que deveria deixar o cargo em 1º de agosto

 

2 de julho

- Ritchieli Pedroso Lucas, última paciente internada em virtude da tragédia, recebe alta. Dos 145 internados, 137 tiveram alta e oito morreram

 

3 de julho

- CPI que investiga responsabilidades da prefeitura no caso da boate Kiss finaliza relatório, com 90 páginas e 32 depoimentos. O documento aponta falhas dos músicos da banda, que teriam sido omissos ao usar material inflamável, critica os empresários, por possibilitarem o funcionamento do local sem as condições de segurança, aponta falhas de estrutura da liberação de alvarás da prefeitura e, por fim, destaca a responsabilidade do Corpo de Bombeiros em relação à liberação de licenciamentos. É encaminhado um projeto de resolução com sugestões de mudanças na legislação para o Executivo

 

15 de julho

- Das 9 pessoas apontadas pela Polícia Civil por improbidade administrativa, 3 são apontadas também pelo MP, que incluiu um quarto nome. Todas são bombeiros. Outras 6, da prefeitura, não são responsabilizadas. Segundo os promotores, quando implementaram o Sigpi de forma deturpada, os oficiais bombeiros agiram deliberadamente e, com isso, causaram possíveis gastos que deverão ser pagos pelo Estado em indenizações. Além disso, eles teriam apresentado conduta contra os princípios de legalidade, moralidade e honestidade da administração pública

 

7 de agosto

- Ministério Público abre inquérito civil para investigar a existência de produtos químicos tóxicos no interior do prédio da Kiss. No mês seguinte, são feitas reuniões com o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea), Econn Empreendimentos de Turismo e Hotelaria (empresa dona do prédio) e Fundação de Proteção Ambiental (Fepam) para tratar do assunto. Econn se prontifica a fazer a limpeza do local

 

19 de agosto

- Dos oito bombeiros indiciados no IPM, o MP denuncia sete, arquiva um caso, inclui um nome e remete processo à Justiça Militar

- Promotores requisitam ao Comando-Geral da BM a revisão de todos os PPCIs da cidade aprovados pelo 4º Comando Regional de Bombeiros (4º CRB), com base no Sistema Integrado de Gestão de Prevenção de Incêndio (Sigpi), de dezembro de 2007 até 28 de janeiro de 2013. Além disso, pedem a abertura de dois Inquéritos Policiais Militares: um para verificar a inserção de informações falsas nos alvarás desde 2007 e outro para verificar a falta de estrutura do 4º CRB e a aplicação de recursos do Fundo de Reequipamento dos Bombeiros (Funrebom)

- No mesmo dia, Kiko, sócio da boate, faz a primeira aparição em público depois da saída da prisão. Ele assiste à audiência na 2ª Vara do Júri, no Foro Central, em Porto Alegre, para ouvir os depoimentos do cunhado e gerente da Kiss, Ricardo Pasche, e de um frequentador. Em 22 de agosto, Kiko vai de novo ao local para acompanhar o depoimento de sua mulher, Nathália Daronch, que também é mãe de sua filha e estava grávida na noite de tragédia

 

22 de agosto

- Em uma reunião, sobreviventes do incêndio na Kiss relatam problemas enfrentados no atendimento à saúde pelo SUS, como falta de remédios gratuitos, demora para realização de cirurgias e sofrimento de queimados no transporte para tratamento em Porto Alegre

 

23 de agosto

- Quatro jovens iniciam uma cavalgada de São Gabriel a Santa Maria em homenagem a amigos mortos no incêndio. A chegada ocorre na data do sétimo mês da tragédia, dia 27, quando também é realizada uma missa crioula no Altar-Monumento da Medianeira

 

4 de setembro

- Familiares de vítimas entregam documentos novos ao Conselho Superior do MP, com pedido de não homologação do arquivamento de casos de improbidade por servidores municipais

 

9 de setembro

- Comando da BM instaura inquérito para apurar falsidade ideológica na concessão de alvarás no âmbito do 4º CRB

 

26 de setembro

- Publicada, no Diário Oficial da União, uma portaria chamada informalmente de “Santa Maria”. Ela prevê que todos os estabelecimentos de lazer, cultura e entretenimento do país informem, em ingressos, nos materiais de divulgação e nas entradas dos prédios, os alvarás de funcionamento e de bombeiros, com datas de validade, e a capacidade de pessoas no local. A medida, motivada pela tragédia na boate Kiss, passou a valer 90 dias depois

 

28 de setembro

- Ocorre a primeira reunião de avaliação do atendimento à saúde dos sobreviventes com representantes de órgãos das esferas municipal, estadual e federal. É criado o Grupo de Gestão do Cuidado, com responsáveis por gerenciar, avaliar e definir rumos nos tratamentos

 

30 de setembro

- As primeiras duas sobreviventes da tragédia se formam em Engenharia Florestal pela UFSM

 

10 de outubro

- Diário divulga documentos de dois inquéritos da Polícia Civil que reabrem discussão sobre possíveis irregularidades na elaboração de laudos por parte dos donos da Kiss para obtenção de alvarás da prefeitura. O material inclui, ainda, a possível aceitação desses papéis pela prefeitura para concessão de licenças. Os papéis foram apresentados por familiares ao Conselho Superior do MP, dias antes, com pedido de não homologação do arquivamento de casos de improbidade por servidores municipais

- Um inquérito conclui que houve falsificação da consulta popular que integra o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV). Do total das 60 assinaturas recolhidas em 2009 pelos antigos donos a favor da Kiss, apenas 21 (35%) moravam no perímetro exigido para que o documento fosse válido (100 metros do prédio). O restante, 39 (65%) ou moravam fora do entorno ou eram funcionários de estabelecimentos que atendiam em horário comercial, ou seja, não sofreriam com os efeitos sonoros da danceteria. Os 83 moradores dos edifícios vizinhos que encaminharam abaixo-assinado à prefeitura e Ministério Público reclamando do barulho causado pela boate não foram consultados

 

11 de outubro

- Promotores santa-marienses recebem documentos dos novos inquéritos policiais enviados de volta a Santa Maria pelo Conselho Superior do MP com pedido de revisão. É aberta a possibilidade de reabrir inquérito civil que apurou improbidade por parte de servidores municipais

 

16 de outubro

- Juiz Ulysses Louzada determina que a prefeitura providencie a limpeza do prédio da Kiss e considera a possibilidade de reconstituição no local

 

18 de outubro

- Técnicos da Sulclean, contratada pela dona do prédio onde funcionava a Kiss, a Econn Empreendimentos de Turismo e Hotelaria, fazem vistoria no interior da boate. Eles constatam que é impossível retirar pó e fuligem sem remover os escombros

 

22 de outubro

- Juiz Ulysses Louzada acompanha a primeira audiência para ouvir depoimento de sobrevivente fora de Santa Maria

- Familiares das vítimas montam tenda em frente à sede do MP em Santa Maria. Eles querem a reabertura do inquérito civil e a troca dos promotores no caso

 

4 de novembro

- A Justiça Militar começa a ouvir testemunhas apontadas pelo Ministério Público. São ouvidas 18 das 19 pessoas previstas – 17 em Santa Maria e uma em Porto Alegre. A última, a engenheira Josy Maria Gaspar Enderle, profissional que fez o projeto de Plano de Prevenção e Combate a Incêndio (PPCI) da danceteria, na época de abertura do estabelecimento, está marcada para 12 de março, às 14h. Depois, serão ouvidas testemunhas de defesa

 

5 de novembro

- Na primeira audiência do processo por fraude processual na Justiça Estadual, um dos réus aceita o benefício de suspensão do processo, paga dois salários mínimos e deve comparecer à Justiça a cada três meses pelo prazo de dois anos para informar o endereço atualizado. Ainda, por cinco anos, não pode se envolver em qualquer tipo de crime ou delito sob pena de ter o benefício revogado. Depois desse prazo, se cumprir todas as determinações, tem o processo extinto, sem registro na Justiça. O outro réu não aceitou o benefício e segue sendo processado

 

13 de novembro

- Ocorre a primeira audiência no processo por falso testemunho na Justiça Estadual. Os réus não aceitam acordo com a Justiça e seguem sendo processados. Apenas uma das quatro testemunhas de acusação previstas comparece

 

26 de novembro

- Elissandro Spohr, o Kiko, comparece no Palácio da Polícia, em Porto Alegre, para o que deveria ser um novo depoimento à Polícia Civil, mas se cala. Marlene Callegaro e Ângela Callegaro, mãe e irmã dele, respectivamente, também se apresentam e, da mesma forma, reservam-se ao direito de não dar declarações. Eles falariam sobre dois inquéritos em andamento: um que trata de possíveis irregularidades por parte da casa noturna para a obtenção de licenças junto à prefeitura e outro sobre suposto crime ambiental por parte da boate

 

11 de dezembro

- Assembleia Legislativa aprova lei estadual de prevenção a incêndios

 

16 de dezembro

- Depoimento de Mauro Hoffmann à Polícia Civil é adiado a pedido de advogados. Ele falaria sobre dois inquéritos em andamento: um trata das possíveis irregularidades por parte da casa noturna para a obtenção de licenças junto à prefeitura e o outro sobre suposto crime ambiental por parte da boate

 

26 de dezembro

- Governador Tarso Genro sanciona a lei de prevenção a incêndios

 

27 de dezembro

- Mauro Hoffmann presta depoimento na Delegacia Regional de Santa Maria. A imprensa não é informada para evitar tumulto no local