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Nesta quinta-feira, dia 8, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto, disse acreditar que não há no país um ambiente que permita a ampliação do clima de conflito no campo. Segundo Rossetto, o governo tem mantido um contato permanente com o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) por meio dos representantes do ministério nos Estados. O ministro voltou a dizer que as regras do país serão sempre obedecidas e que todas as ações que se excederem serão tratadas de acordo com a lei.
– Sabemos diferenciar o que é um direito democrático de manifestação de um ambiente de violência e acirramento – afirmou o ministro, acrescentando considerar um absurdo as opiniões de que o país estaria vivendo um clima semelhante ao vivido às vésperas do golpe militar de 1964.
Rossetto destacou que não há posição passiva ou conivente para com as transgressões e garantiu que o governo trabalha para diminuir o clima de tensão.
– Todas as equipes do Incra estão trabalhando, e a nossa expectativa é de recuperar rapidamente a agenda de assentamentos no país – ressaltou.
Nesta quarta-feira, dia 7, o Ministério do Desenvolvimento Agrário emitiu nota oficial classificando como inaceitável a invasão da fazenda da empresa Veracel, uma das maiores do mundo no setor de papel e celulose, em Porto Seguro, na Bahia. Nesta quinta, Rossetto reafirmou sua a discordância quanto à invasão da área, “declaradamente produtiva”.
A seguir, leia a íntegra da nota emitida nesta quarta pelo ministério:
Nota à imprensa
O governo federal já está realizando a reforma agrária. Em 2004, 115 mil famílias serão assentadas, garantindo paz e produção no campo brasileiro. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) tem o maior orçamento da sua história e este ano já assentou 11 mil famílias, o dobro da média histórica de assentamentos no país.
Não existe, portanto, nenhuma razão que justifique o acirramento de conflitos ou crescimento de tensões no campo. É compromisso deste governo realizar a reforma agrária dentro da Lei e disso não iremos nos afastar.
Acontecimentos como os ocorridos na Bahia, nesta semana, em nada contribuem para o andamento da reforma agrária. São inaceitáveis, na medida em que incidem sobre uma propriedade evidentemente produtiva que, pela Constituição Federal, não pode ser desapropriada.
O Ministro do Desenvolvimento Agrário,Miguel Rossetto, espera que a área seja desocupada imediatamente, de forma pacífica e sem a necessidade do uso de nenhum tipo de força policial.
Nesta quinta-feira (8 de abril) será realizada uma reunião na Bahia com representantes do Incra, da superintendência regional do Incra, o Governo do Estado e o movimento social para tratar da pauta de reivindicações e encerrar o episódio.
Com informações da Rádio Gaúcha.
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