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Edição de medidas provisórias deve antecipar parte da reforma tributária

Pelo menos três propostas devem ser regulamentadas por decreto

O governo federal pode editar novas medidas provisórias para antecipar parte da reforma tributária, da mesma forma que fez com as alterações na Cofins. Três propostas que estão no projeto da reforma em tramitação no Congresso devem ser antecipadas, uma delas falando sobre a desoneração de bens de capital de alguns setores da economia, que deve ser regulamentada por decreto.

Segundo o deputado Romero Jucá, relator da reforma tributária, o governo pretende conceder os incentivos gradativamente e ainda está selecionando quais setores serão contemplados. Outra mudança que deve ser antecipada refere-se à CPMF, que não deverá mais ser cobrada quando se transfere dinheiro de uma aplicação para outra.

Com informações da Rádio Gaúcha.

 

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