A votação dos destaques ao texto básico da reforma tributária na Comissão de Constituição e Justiça do Senado deve se estender para além de quarta, dia 5. A opinião é consensual tanto entre líderes governistas e da oposição. O próprio relator da reforma, Romero Jucá (PMDB-RR), admitiu que serão necessárias pelo menos 65 votações para abordar todos os mais de 500 destaques ao texto. Para a oposição, este seria o momento de o governo ceder.

– A oposição está vendo o tempo se exaurir. Está chegando a hora de o governo entender que a oposição tem que ser ouvida e o texto tem que ser melhorado – disse o líder do PFL no Senado, José Agripino Maia (PFL-RN).

Segundo o senador pefelista não há um acordo de procedimentos que garanta a agilidade nas votações, mas ele admitiu que a oposição aceitará a votação em bloco de destaques.

Agripino Maia voltou a dizer que a medida provisória, editada sexta, dia 31, que acaba com a cumulatividade da Cofins, mas eleva a sua alíquota, "foi a gota d'água" para acirrar os ânimos para a votação dos destaques.

Para contar com a boa vontade da oposição, disse o senador, o governo deveria fazer algumas alterações à reforma, entre elas, incluir a obrigatoriedade da correção anual da tabela do Imposto de Renda.

Jucá disse ainda que não acredita que os senadores da oposição prejudiquem a tramitação da reforma por conta da medida provisória da Contribuição de Financiamento da Seguridade Social (Cofins), que para evitar a cumulatividade, aumenta a alíquota.

– A questão deve ser resolvida pelos deputados antes de a proposta chegar ao Senado – afirmou o relator.

Jucá disse que não é possível acabar com a cumulatividade da Cofins sem aumento de alíquota, pois haveria uma forte queda na arrecadação. O relator se reuniu com a bancada do Centro-Oeste para discutir a reforma tributária. O relator concorda com a bancada de que a reforma não pode ser aprovada de forma que prejudique os Estados da região.

Ele não adiantou, entretanto, que compensações poderiam ser adotadas para o Centro-Oeste, mas admitiu que o texto poderá sofrer modificações.

– Não podemos fazer uma reforma tributária que prejudique uma região tão importante como o Centro-Oeste. A reforma é para beneficiar a todo o Brasil – concluiu.

As informações são da Agência Brasil.