A votação do relatório da reforma tributária na Comissão de Constituição e Justiça do Senado deverá ocorrer nesta quarta, dia 29, somente após a ordem do dia do Senado. As discussões em torno do relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RO) tomaram toda a manhã. A sessão foi suspensa pelo presidente da comissão, Edison Lobão (PFL-MA), às 12h30min para ser reconvocada às 14h30min.

Como a ordem do dia está marcada para as 15h30min, quando o plenário do Senado votará em primeiro turno a reforma da Previdência Social, Edison Lobão, reconheceu que a votação da reforma tributária deve ficar para a noite.

– Nós devemos discutir um pouco mais a reforma tributária e convocar para depois da ordem do dia uma sessão na CCJ – informou o senador.

Durante a manhã, PFL e o PSDB apresentaramna CCJ seus votos em separado sobre o texto da reforma tributária. O governo tem 14 dos 23 votos da comissão e não deve ter dificuldades em aprovar o relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR), mas os dois partidos de oposição fizeram questão de marcar posição, apresentando seus relatórios, cujos pontos principais já tinham sido divulgados.

O voto em separado do PSDB foi apresentado por Tasso Jereissati (CE) e divide a reforma tributária em três fases. Na primeira fase, que aconteceria jé em 2004, seriam contempladas as prorrogações da desvinculação de receitas da União (DRU) e da cobrança da CPMF.

A segunda fase seria de 2005 a 2006 e teria como principal ponto a instituição das cinco alíquotas para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), além do fim da cumulatividade das contribuições. Além disso, os tucanos também sugerem a ampliação da base de atuação do Fundo de Desenvolvimento Regional.

O voto de Jereissati apontou ainda uma terceira fase da reforma, em 2007, quando propõe a fusão de todos os impostos e contribuições federais em um único imposto de valor agregado, o IVA e a transição gradual da cobrança do imposto estadual da origem para o destuno. Nesta fase, também ficaria prevista a alteração da alíquota da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) para 0,08%, com caráter apenas de fiscalização.

Ele criticou o relatório de Jucá, afirmando que, apesar dos avanços alcançados em relação ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados, "mostra disposição de não se fazer neste governo uma reforma de maior complexidade''.

Já o voto do PFL, apresentado pelo senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA), pede a retirada da taxação do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) sobre embarcações e aviões e a progressividade do imposto sobre heranças. Assim como o PSDB, ele propôs o fim da cumulatividade das contribuições sociais, além da desoneração total dos bens de capital.

O PFL também quer a partilha de todas as contribuições sociais arrecadadas pela União com os Estados e municípios. Além disso, o partido defende o limite de 35% para a carga tributária do país.

As informações são da Agência Brasil e Reuters.