O governo e o PFL ainda ainda não conseguiram chegar a um acordo sobre pontos básicos da reforma tributária, cujo relatório será apresentado nesta quarta, dia 22, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

O PFL, por exemplo, segue discordando de pontos essenciais do texto, como o formato dado ao Fundo de Desenvolvimento Regional. O PMDB, aliado do governo, também discorda de alguns pontos.

– Não se está propondo uma política de desenvolvimento regional e sim uma simples política de alocação de recursos – disse a jornalistas o líder do partido senador Agripino Maia (RN) após reunião em que também estavam presentes o líder do PMDB Renan Calheiros (AL), o relator da reforma Romero Jucá (PMDB-RR), e o líder do governo Aloizio Mercadante (PT-SP).

Segundo Agripino, outros pontos de divergência entre os senadores são as brechas que o texto abriria para o aumento de carga tributária. O tema será alvo de 11 emendas que serão aprsentadas pelo PFL na CCJ nesta quarta.

– Ainda há muita conversa a ser feita, nada está definido – acrescentou Agripino.

Sobre o repasse de receitas para os municípios, o líder do PFL disse que "há uma janela aberta", mas que também não há decisão. Para ele, o aumento do fundo de participação dos municípios seria mais "uma brecha" para a negociação. Desde o início dos debates sobre a reforma tributária, ainda na Câmara dos Deputados, o PFL vem defendendo o aumento desta verba para os municípios.

Agripino disse ainda que existem divergências mesmo entre o governo e o relator. Um destes pontos seria a decisão de Jucá de retirar a cobrança de IPVA sobre embarcações e aviões da reforma, ponto que Mercadante discorda.

– Ainda não concluímos o processo de negociação... –  disse Mercadante, voltando a enfatizar que o importante é que a reforma preserve pontos essenciais, como a criação de apenas cinco alíquotas de ICMS no país.

O PMDB, mesmo fazendo parte do governo, também discorda de alguns pontos. Segundo Calheiros, esses pontos serão discutidos pela bancada na quarta-feira à tarde, após a leitura do relatório na CCJ, que deve acontecer pela manhã.

Com informações da agência Reuters.