| 03/09/2003 16h31min
Os líderes da base aliada estão confiantes de que o Supremo Tribunal Federal (STF) irá rejeitar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) ajuizada pelo PFL e PSDB para suspender a sessão de votação da reforma tributária. Além disso, os governistas contam com o prazo pequeno para o STF analisar e julgar um mandado de segurança, com o mesmo objetivo, a tempo do início da sessão de votação na tarde desta quarta, dia 3.
Segundo um dos vice-líderes do governo na Câmara dos Deputados, Professor Luizinho (PT-SP), já há jurisprudência no Supremo que prevê a revogação de medidas provisórias por parte do presidente da República.
– Isso é um pouco de desespero da oposição que teve oito anos para fazer a reforma e não fez reforma nenhuma. Ela tinha é que entrar com um pedido de desculpas no Supremo porque eles aumentaram a carga tributária sem fazer reforma – disse o deputado Beto Albuquerque (PSB-RS).
Na ação, protocolada pelos presidentes do PFL, senador Jorge Bornhausen (SC) e do PSDB, José Aníbal, a oposição argumenta que o governo federal feriu a Constituição ao retirar a MP sobre a Agência Nacional de Águas (ANA) que trancava a pauta do plenário da Câmara e impedia a apreciação da reforma.
– É mais um mecanismo claro de dificultar a aprovação de uma aberração tributária que o governo está levando ao plenário – afirmou Aníbal.
As informações são da agência Reuters.
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