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Por falta de quórum CCJR não começa debates sobre reformas

O primeiro encontro que discutiria efetivamente as reformas da Previdência e tributária na Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR) da Câmara dos Deputados nesta segunda, dia 12, não chegou a se realizar por falta de quórum. A reunião prevista para iniciar às 15h foi adiada porque 32 parlamentares, dos 57 membros da comissão, não compareceram.

Enquanto aguardava a chegada dos deputados, o presidente da CCJR, Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), disse se necessário os debates ocorreriam na sexta, sábado, domingo e durante a noite para cumprir o calendário, que foi anunciado nesta segunda. Inicialmente as propostas seriam debatidas em 45 dias. Entretanto, o ministro da Casa Civil, José Dirceu, conseguiu a redução do prazo para um mês.

Até o momento, existem várias propostas para que se realizem audiências públicas com segmentos diversos na Comissão. O presidente da Comissão acredita que o importante não á a discussão do mérito das alterações encaminhas pelo governo, mas a legalidade das reformas.

Segundo Greenhalgh pouquíssimas emendas foram discutidas dentro do prazo de cinco sessões deliberativas estipulado pela regimento interno da CCJR. Emendas controversas como as das reformas estruturais devem exceder esse limite. 

O presidente da Câmara, João Paulo Cunha, espera que a votação no plenário ocorra dentro de 60 dias. Segundo ele, a Câmara estará brevemente apreciando as reformas Trabalhista e Política, que já possuem comissões especiais.

As informações são da agência Brasil.

 

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