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 | 14/02/2008 19h45min

Bush deve vetar lei que visa a limitar interrogatórios da CIA

Há controvérsias sobre legalidade de método conhecido como "afogamento"

O Congresso dos Estados Unidos está se movendo na direção de proibir a CIA, a agência central de inteligência americana, de submeter os suspeitos de terrorismo ao "afogamento" e a outras duras técnicas de interrogatório, apesar da ameaça do presidente George W. Bush de vetar qualquer legislação que coloque limites às práticas. A proibição está num projeto de lei que autoriza e define as atividades da inteligência americana para o ano de 2008. O plano foi aprovado na noite de ontem pelo Senado, por 51 votos a favor e 45 contra, e restringe as técnicas de interrogatório da CIA a 19 práticas que constam dos manuais de campo do Exército.

O manual proíbe explicitamente o "afogamento", método que em vários países é considerado tortura e consiste em submergir a cabeça do suspeito numa pia ou banheira cheia d'água até que ele tenha a sensação de se afogar. A Câmara dos Representantes aprovou a medida em dezembro. A votação no Senado ontem já levou a um confronto com a Casa Branca, quando Bush prometeu vetar qualquer restrição aos interrogatórios. Defendendo as restrições, o dirigente do Comitê de Inteligência do Senado, o democrata Jay Rockefeller, disse que o uso das técnicas duras se voltará um dia contra os EUA.

A legislação proibirá que a CIA use o "afogamento" e outros métodos utilizados para persuadir um prisioneiro que não responda às perguntas. As práticas foram banidas pelo Exército dos EUA em 2006. Steves G. Bradbury, chefe do Conselho Legal do Departamento de Estado do governo dos EUA, vai mais além e afirma que o "afogamento" não é mais uma técnica legal. É a primeira vez que o departamento emite tal opinião publicamente. O diretor geral da CIA, Michael Hayden, disse na semana passada que a lei atual e as decisões dos tribunais, incluído o Ato sobre o Tratamento de Detentos, de 2005, deixam dúvidas sobre se o "afogamento" é um método dentro da lei ou não.

Agência Estado
 

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