O presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresenta, em seu programa de governo, os objetivos e metas que pretende perseguir no segundo mandato na gestão da economia do país. O petista promete continuar a política de recuperação do salário mínimo, com aumentos acima da inflação, acentuar crescimento dos empregos formais, aprofundar a redução de juros, perseguir uma taxa de crescimento acima de 25% e desenvolver programas seletivos de desoneração tributária.

O programa de governo não assume compromisso com a realização das reformas Trabalhista e Previdenciária. A reforma Trabalhista, que consta das propostas encaminhadas na semana passada pelo Conselho do Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), não será feita. O governo Lula se compromete apenas em debater o assunto.

O programa diz que a reforma política será prioridade do segundo mandato. Os objetivos da reforma política são assegurar a pluralidade de partidos, a fidelidade partidária, o financiamento público das campanhas eleitorais e o voto proporcional, preferencialmente por lista pré-ordenada. A reforma prevê também uma revisão do processo de elaboração do Orçamento da União e a fiscalização de sua execução.

O documento, de 32 páginas, diz que Lula recebeu uma "dupla herança negativa" do governo do PSDB e do PFL, que teria debilitado o Estado e deixado o país "à beira de uma nova crise macroeconômica". Segundo o texto, a política implementada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso freou o crescimento, concentrou riqueza e generalizou a corrupção.

– O governo Lula recebeu uma dupla herança negativa. Conjunturalmente, em 2002, o país sofria os efeitos das políticas implementadas pela coligação PSDB-PFL, que frearam o crescimento, concentraram renda e riqueza, debilitaram o Estado, generalizaram a corrupção, afetaram o equilíbrio regional, fragilizaram a segurança energética, comprometeram a soberania nacional e deixaram o país à beira de uma nova crise macroeconômica – diz o texto.

O programa diz que caberá a um eventual segundo mandato de Lula avançar mais aceleradamente dm em direção a um novo ciclo de desenvolvimento:

– Um desenvolvimento de longa duração, com redução das desigualdades sociais e regionais, respeito ao meio ambiente e à nossa diversidade cultural, emprego e bem-estar social, controle da inflação, ênfase na educação, democracia e garantia dos direitos humanos, presença soberana no mundo e forte integração regional.

O documento diz que o compromisso é assumido por PT, PCdoB, PRB, PSB e a maioria do PMDB, que fazem parte da coligação que apóia a reeleição de Lula. Segundo o programa, "a reeleição de Lula é a garantia de que não haverá retrocesso, de que a transição para um novo Brasil não terá seu curso interrompido".

Além de dizer que, nos oito anos de mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso, a corrupção generalizou-se, o texto afirma que a oposição não tem autoridade moral para falar de ética. Segundo trecho do programa, um governo que "entregou grande parte das empresas estatais em processos marcados por graves denúncias de irregularidades" não têm credibilidade política para atacar o governo Lula.

O programa diz que há, hoje, uma combinação única de fatores que dará ao segundo mandato uma qualidade historicamente inédita: crescimento sustentável, estabilidade monetária e responsabilidade social, redução da vulnerabilidade externa, expansão do investimento, da produção e da produtividade, ampliação do mercado interno e externo, crescimento e formalização do emprego, aumento da massa salarial real e expansão do crédito, redução da fome, da miséria e das desigualdades, por meio da ampliação dos programas sociais.

Para alcançar esses objetivos, o programa diz que é necessário eleger governadores e parlamentares comprometidos com as mudanças. Diz que o projeto real da oposição é o de voltar à era FH, com redução dos investimentos sociais, retomada das privatizações, retrocesso democrático e submissão no plano internacional. Segundo o programa, os "cortes do gasto público" anunciados pela oposição têm como objetivo real reduzir as políticas sociais.

Leia abaixo outros compromissos para o segundo mandato, estruturados em seis eixos:

AGÊNCIA GLOBO