A venda da Varig para a VarigLog por US$ 24 milhões (o equivalente a R$ 53.324.800,00), nesta quinta, garante o cumprimento das obrigações do programa de milhagens da empresa Smiles.

A ex-subsidiária da Varig, que participou do leilão com o nome Aéreo Transportes Aéreos S/A, arrematou a "nova Varig", que inclui as rotas domésticas e internacionais e um passivo de bilhetes emitidos e do programa de milhagem Smiles. A Varig antiga, com passivos em torno de R$ 8 bilhões, continuará em recuperação judicial.

A VarigLog ficará com 13 aviões da frota atual da Varig, que voam para 25 destinos nacionais e internacionais e assumirá US$ 245 milhões em bilhetes emitidos e o passivo (milhas acumuladas) de R$ 70 milhões do Smiles. O novo dono da Varig deverá garantir um fluxo de caixa de R$ 19,6 milhões para a velha Varig. Esses recursos serão usados para pagar os credores nos próximos 20 anos.

Em junho, o Procon São Paulo já havia alertado os passageiros que usavam o programa de milhagens à entrar na Justiça caso não conseguissem embarcar ou tivessem recusado o pedido de emissão de passagem aérea.

O órgão de defesa do consumidor afirma que o artigo 247 do novo Código Civil e o 84 do Código de Defesa do Consumidor asseguram ao passageiro a possibilidade de apresentar ação contra a Varig – e agora contra o atual controlador – cobrando não apenas pelo serviço como também por eventuais perdas e danos.

Segundo o Procon, não existem passagens aéreas grátis, acrescentando que se o consumidor já pagou por elas cumpre à companhia honrar todos esses compromissos, sob pena de (o consumidor) buscar a tutela de seus direitos junto à Justiça.

AGÊNCIA O GLOBO