A desembargadora do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Neuza Alves da Silva, determinou que a União se responsabilize pelo pagamento das suplementações de aposentadorias, até então pagas pelo Aerus, em liquidação desde abril. A ação judicial foi movida em 2004.

Segundo o advogado previdenciário da Federação Nacional dos Trabalhadores em Aviação Civil (Fentac/CUT) e dos sindicatos cutistas do setor, Luís Antônio Castagna Maia, os valores deveriam estar integralmente aportados no Instituto, mas foram representados por contratos sem qualquer garantia das patrocinadoras.

"A Varig celebrou 21 contratos com o Aerus, todos eles ilegais. A Transbrasil, oito contratos. A União aprovou todos eles. Quando da aposentadoria, ao invés de recursos, o Aerus detinha apenas contratos que não pôde executar", explica Maia, em nota.

A determinação tem validade imediata. A União pode exigir ressarcimento, por seus meios, frente às patrocinadoras do Instituto.

AGÊNCIA O GLOBO